Trabalho parlamentar mantém interlocução esta semana

O grupo de Auditores-Fiscais que atua sob a coordenação da Diretoria de Assuntos Parlamentares está durante esta semana no Congresso Nacional dando continuidade ao trabalho de articulação junto a deputados e senadores com a intenção de sensibilizá-los acerca de matérias de interesse da Classe. 

Entre elas, estão as PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 210/08, 270/07 e 555/06. As propostas já foram aprovadas nas respectivas comissões especiais e aguardam para entrar na pauta de discussão da Câmara desde o primeiro semestre do ano. Normalmente, é o colégio de líderes que define a pauta de discussão do plenário, por isso, os Auditores decidiram percorrer os gabinetes das principais lideranças com o intuito de buscar apoios.

A PEC 555/2006 propõe revogar a contribuição sobre os proventos de servidores aposentados e seus pensionistas; a 270/07 busca resgatar para os servidores públicos aposentados por invalidez, ou para aqueles que vierem a se aposentar, o direito aos proventos integrais com plena paridade; e a 210/08 propõe restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras exclusivas de Estado.

Os Auditores também se empenharam para acompanhar de perto a discussão em torno da PEC 443/09 que, em sua proposição original, de autoria do deputado Bonifácio Andrada (PSDB/MG), vincula os subsídios das carreiras da AGU (Advocacia-Geral da União) e das procuradorias dos estados e do Distrito Federal a 90,25% dos vencimentos dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Porém, a reunião foi cancelada por falta de acordo em torno da matéria.