Governo prepara “rolo compressor” contra PEC 555/06

Passada a euforia provocada pela aprovação na Comissão Especial da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 555/06 do relatório do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que criou uma redução gradual da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas, até a completa isenção aos 65 anos, agora é a hora de envidar esforços para que a matéria entre na ordem do dia do Plenário da Câmara dos Deputados. 

A notícia publicada no Jornal de Brasília no último dia 23 reforça a importância de que todos os servidores públicos se mantenham mobilizados. “O governo fará uma força-tarefa no Congresso Nacional depois das eleições para tentar barrar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aprova o fim da contribuição previdenciária dos servidores inativos. A tarefa caberá aos ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Previdência, Carlos Eduardo Gabas”, antecipa o jornal.

Em avaliação feita para o jornal, Gabas afirmou que o Congresso é sensível a segmentos mais organizados da sociedade, mas que isso acabaria prejudicando os segmentos não tão organizados.

Diante disso, não há dúvidas de que o poder de pressão dos servidores públicos, ativos ou aposentados, será decisivo para que a proposta aprovada na Comissão Especial seja implementada. "O momento é este. A proximidade das eleições é fator importantíssimo para obtenção dos votos necessários à aprovação da PEC. Vamos nos organizar junto às bases e pressionar os deputados”, recomenda o diretor do Sindifisco Nacional, Eduardo Artur Neves Moreira.

Ele acredita que um trabalho de convencimento e pressão junto aos líderes de bancada para que priorizem a PEC 555/2006 para votação antes das eleições é fundamental para um resultado favorável. 

O texto de Arnaldo Faria de Sá estabelece que todos os aposentados e os pensionistas, ao completarem 61 anos, passem a pagar 80% da contribuição. Esse índice será 20% menor a cada ano, até chegar à isenção completa aos 65 anos.