Atividades em Londrina contaram com número expressivo de Auditores

As atividades do Dia Nacional pelo Direito a um Serviço Público de Qualidade, em Londrina (PR), incluíram a Assembleia Extraordinária, realizada durante o Encontro de Auditores-Fiscais Ativos, Aposentados e Pensionistas promovido pela DS (Delegacia Sindical) local. O evento, na tarde do dia 28, contou com as presenças das diretoras de Assuntos de Aposentadoria e Pensões do Sindifisco Nacional, Clotilde Guimarães e Bernadete Donadon, e de grande número de Auditores-Fiscais.  

Seguindo a pauta proposta em convocatória da DEN (Diretoria Executiva Nacional), os Auditores londrinenses deliberaram sobre assuntos relativos à Aduana, a Previdência e Tributos Internos, bem como à Campanha Salarial 2011. Dos 28 indicativos propostos, 16 foram aprovados, entre eles, o último, de autoria da DEN, que se refere à utilização do Fundo de Mobilização para o financiamento das despesas relativas ao Dia Nacional de Mobilização. Os demais indicativos, 12 ao todo, foram rejeitados.

Propostas de Emenda – Após a Assembleia, as diretoras de Assuntos de Aposentadoria e Pensões conversaram com os Auditores sobre as matérias de interesse da Classe que tramitam no Congresso Nacional, em especial as PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06 e 270/08. A primeira trata da extinção da cobrança da contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões do serviço público, e a segunda propõe proventos integrais com paridade para o servidor que se aposentar por invalidez permanente.

Clotilde ressaltou alguns pontos que causam preocupação nos textos das duas PEC e lembrou que as propostas já foram aprovadas em comissão especial e estão prontas para entrar na pauta de votação do Congresso Nacional. Clotilde chamou a atenção para a necessidade de se pressionar os parlamentares de modo que aprovem as matérias. Para isso, ela pediu a colaboração dos Auditores-Fiscais de Londrina, para que eles convençam os deputados e senadores de suas bases a votarem a favor das matérias. “Não é de interesse do governo a aprovação das propostas, por isso a necessidade de se fazer pressão junto aos parlamentares para que essa situação seja revertida”, explicou.

A sindicalista ressaltou ainda a importância de se valorizar a união das entidades representativas dos servidores públicos das esferas municipais, estaduais e federais para aumentar a pressão sobre os congressistas. Ela lembrou, por exemplo, que existem parlamentares paranaenses bastante influentes no Congresso e que podem apoiar as demandas dos servidores.

A diretora apresentou detalhes do parecer do deputado Arnaldo Faria de Sá, relator da PEC 270/08, para alertar os servidores sobre alguns pontos específicos que precisam ser modificados no substitutivo.

Bernadete Donadon reforçou o convite para que os Auditores do estado do Paraná participem do evento que será promovido pelo Mosap ((Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas), em parceria com o Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado). A manifestação pela aprovação das PEC 555 e 270, será realizada no dia 31 de agosto no Congresso Nacional, em Brasília (DF).

A diretora também reafirmou a importância dos Auditores-Fiscais aposentados e dos pensionistas nas atividades a favor da Classe. “Espero contar com vocês lá em Brasília no dia 31 e também em outros eventos promovidos pela nossa diretoria”, acrescentou.

Ao fim das explanações, as diretoras e o advogado Laerço Bezerra, da Diretoria de Assuntos de Aposentadorias e Pensões do Sindicato, esclareceram as dúvidas dos Auditores presentes e ouviram sugestões para aprimoramento das ações do Sindifisco Nacional em favor das matérias de interesse da Classe que tramitam no Congresso Nacional.

Números – O evento promovido pela DS/Londrina para marcar o Dia Nacional pelo Direito a um Serviço Público de Qualidade contou com número significativo de participantes.

Pela manhã, quando as atividades contaram com a presença de integrantes de entidades representativas das carreias da RFB (Receita Federal do Brasil), da PF (Polícia Federal), da AGU (Advocacia Geral da União), e do Ministério do Trabalho, cerca de 90 pessoas estiveram no Centro de Eventos do Hotel Sumatra.

Na parte da tarde, a assembleia e as palestras das diretoras do Sindifisco Nacional, contaram com a participação de 50 Auditores-Fiscais.