Mobilização obriga suspensão de todas as sessões do CARF em janeiro
As sessões de julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) que seriam realizadas entre os dias 24 e 28 foram 100% suspensas. O motivo foi a falta de quórum em razão da decisão dos Auditores-Fiscais que atuam como conselheiros de não participarem das sessões (Clique aqui para ver a portaria). A iniciativa é a manifestação da indignação da categoria pela não regulamentação do bônus de eficiência e pelo corte no orçamento da Receita Federal e corrobora a mobilização iniciada em dezembro em todo o país.
Mais de 70 Auditores-Fiscais conselheiros aderiram ao movimento, apesar do risco de perda de mandato. A paralisação das atividades no CARF é mais uma demonstração dos reflexos da mobilização das autoridades tributárias da Receita Federal.
Os impactos também estão sendo sentidos nas aduanas em virtude da operação padrão que tem gerado filas e demora na liberação de mercadorias. Vale lembrar que cerca de 1.300 Auditores entregaram cargos de chefia e que a categoria aprovou em Assembleia Nacional a meta zero.
Esta é a segunda vez em janeiro que as sessões do CARF são suspensas em função da ausência dos Auditores conselheiros. Com isso, deixaram de ser julgados processos que somam R$ 92,7 bilhões em créditos tributários.
No dia 11 de janeiro, representantes do Sindifisco Nacional se reuniram com a presidente do conselho, Auditora-Fiscal Adriana Gomes Rêgo. Na ocasião, a gestora reafirmou a possibilidade de perda de mandato para os conselheiros que não estiverem presentes em oito sessões.
O Sindifisco Nacional reafirmou a justeza da mobilização e informou que o sindicato vai utilizar todos os recursos possíveis para resguardar os conselheiros diante da insensibilidade do governo em recompor o orçamento da Receita Federal e pelo não cumprimento do acordo remuneratório firmado em 2016.