Mobilização ganha reforço de parlamentares e órgãos públicos

A mobilização dos Auditores Fiscais ganhou mais um reforço de peso na sexta-feira (25/11), quando diversos órgãos públicos e parlamentares se reuniram na Assembleia Legislativa do Estado do Pará para debater o substitutivo do PL (Projeto de Lei) 5864/16, em tramitação na Câmara Federal. O evento, que teve como mote "O desmonte da Receita Federal e seus reflexos no combate à corrupção e sonegação.

O evento teve a participação de representantes do MPF (Ministério Público Federal), da Superintendência da 2ª Região Fiscal, Federação da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), da Sefa (Secretaria Estado da Fazenda), da OAB/PA (Ordem dos Advogados do Brasil – seção Pará) e do Sindifisco/Pará (Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Pará.

A audiência ainda contou com a presença os deputados federais Arnaldo Jordy (PPS), Hélio Leite (DEM) e Edmilson Rodrigues (PSOL). As manifestações dos órgãos foram unânimes no sentido de que a possível aprovação do substituto se traduz no desmonte da Receita Federal do Brasil e, consequentemente, em mais corrupção e sonegação fiscal.

Todos os discursos destacaram, também, que Projeto de Lei original é fruto de muita negociação e luta da categoria, de discussões que tiverem início durante as gestões do Governo Dilma Rousseff e se prolongaram até março deste ano, quando o foi assinado o acordo entre o Executivo e a categoria.

Importante aqui destacar que o atual Governo se comprometeu a cumprir todos os acordos firmados pelo seu antecessor. No entanto, uma vez enviado o projeto de lei para a Câmara dos Deputados, o deputado federal Wellington Roberto (PR/PB) desfigurou o acordo fechado entre a Classe e o Governo e, desde a apresentação do relatório se instaurou um caos na máquina arrecadatória do país.

O presidente da DS (Delegacia Sindica) Pará do Sindifisco Nacional, Sérgio Pinto, explicou que o substitutivo pode fragilizar a ações da Receita Federal. "O projeto original tinha o objetivo inicial de reforçar o papel do Auditor Fiscal na consolidação das prerrogativas, fortalecer o próprio órgão e acabou sendo revertido no sentido contrário. A Receita vai regredir do papel de órgão de Estado para representante de Governo e a sociedade não pode permitir que isto aconteça”, alertou Sérgio Pinto.

Os discursos seguiram a mesma linha apresentada pelo presidente da Delegacia Sindical e convergiram para o juízo de que o projeto prejudicará o funcionamento da Receita Federal, conforme pronunciou o deputado Arnaldo Jordy, que afirmou ter conhecimento da existência de várias ações para inviabilizar as ações que investigam a corrupção, entre elas o substitutivo do PL 5864/16.

O deputado Edmilson Rodrigues afirmou que o debate sobre o projeto de Lei que tratara da pauta reivindicatória dos Auditores Fiscais ultrapassa os interesses da Classe, mas é sobretudo estratégico para a democracia.

“A principal agressão foi permitir que não apenas o Auditor ou aquele que tenha o papel de fiscalizar, mas que alguém nomeado politicamente possa adentrar nas competências que são de Estado para fazer falcatruas e, ao invés de aumentar a arrecadação e ajudar no desenvolvimento do país, vai ajudar na sonegação fiscal ou na diminuição das obrigações fiscais”, destacou o deputado Edmilson Rodrigues.

O superintendente da 2ª Região Fiscal da RFB, Auditor Fiscal Moacyr Mondardo Júnior, falou sobre a inquietação que o substitutivo trouxe à categoria. " Naturalmente, a gente sabe que existem outras demandas dentro do Fisco, mas não é fragilizando a figura do Auditor Fiscal que a gente vai conseguir isso”, assinalou.

O presidente da Comissão de Assuntos Tributários da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA), Américo Ribeiro, também levou seu apoio à reivindicação da Classe, afirmando que “os Auditores Fiscais estão buscando algo, que deve ser respeitado no limite das garantias constitucionais”.

A audiência pública foi proposta pelo deputado estadual Celso Sabino (PSDB), que destacou a importância do fisco federal para o crescimento do Estado. Já presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda falou que o parlamento paraense está aberto ao diálogo com os Auditores Fiscais para fortalecer a Receita.

Em consonância com a fala do deputado Arnaldo Jordy, a procuradora-chefe do MPF, Nayana Fadul, afirmou que os órgãos que integram a Operação Lava Jato estão sendo alvo de ações de desmonte para diminuir a fiscalização. “Os órgãos que fazem parte deste combate à corrupção estão sendo alvos de grandes investidas. Fico preocupada com o momento que a Receita possa estar atravessando, esta situação não pode vingar”, finalizou a procuradora.

Com informações da Delegacia Sindical Pará