Editorial: Classe cobra regulamentação do Bônus
Há mais de três meses, o Congresso Nacional aprovou a MP (Medida Provisória) 765, convertida na Lei 13.644/2017 – que instituiu o reajuste salarial dos Auditores Fiscais. A lei foi sancionada pelo presidente da república, mas infelizmente, conforme informações obtidas pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) o texto para a regulamentação do Bônus de Eficiência permanece na gaveta do Ministério do Planejamento.
Mais uma vez o Ministério do Planejamento insiste em dar pouca importância aos Auditores Fiscais. O próprio Governo assumiu um acordo com a categoria, mas o próprio Executivo não está cumprindo a lei.
Em resposta a falta de respeito com a Classe e a demora na regulamentação do Bônus de Eficiência, a DEN conclama a categoria para a Assembleia Nacional que ocorrerá nesta terça-feira (26/9), para aprovação da retomada da mobilização.
Os Auditores Fiscais mostrarão ao Governo e à cúpula da Receita Federal que a Classe estará mobilizada e pronta para o embate. A categoria estará unida para garantir o cumprimento da Lei 13.464/17. Os Auditores não aceitarão pacificamente o descumprimento da lei.
A Classe não entende o porquê dessa demora na regulamentação do Bônus. Outros cargos estão recebendo honorários de sucumbência, regulamentado há quase um ano, com valores bem superiores. Se o Governo, e a administração da RFB prometeram tratamento igualitário, fica fácil perceber que outros cargos estão em situação muito melhor que os Auditores. Não é possível compreender esse tratamento diferenciado com os Auditores Fiscais, responsavéis pela arrecadação e o combate à sonegação no país.
A categoria reitera, caso o Governo continue prolongando a regulamentação do Bônus, certamente abrirá caminho para a fragilização e o aparelhamento da Receita Federal. Não restará outra alternativa se não uma resposta enérgica dos Auditores Fiscais, que se disporão a adotar as medidas mais drásticas possíveis em defesa do próprio cargo e da Instituição que representam.
Os Auditores Fiscais já demonstraram, de forma inequívoca, a disposição da categoria em retomar uma forte mobilização pelo cumprimento do acordo e temos certeza que não se furtarão de passar esse recado de forma ainda mais contundente. É hora de os Auditores Fiscais serem devidamente valorizados. Acordo é para ser cumprido!