MNNP: 9% no vencimento básico em 2024 é contraproposta discutida no Fonacate

Recomposição salarial em três parcelas e equiparação do auxílio-alimentação, do per capita da saúde complementar e da assistência pré-escolar aos valores praticados nos poderes Legislativo e Judiciário até ao final de 2026 são os principais pontos da contraproposta discutida pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), em resposta à proposta apresentada pelo governo na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), no dia 21 de dezembro. 

Os representantes das Carreiras Típicas de Estado propõem que o governo conceda reajuste nos mesmos moldes do Legislativo e do Judiciário – uma parcela de 9%, outra de 7,5% e uma terceira de 7,5%, a serem implementadas, respectivamente, em maio de 2024, 2025 e 2026. 

Além disso, o fórum propõe a alteração das INs 02/2018 e 38/2023 no sentido de facultar participação em atividades sindicais de órgãos colegiados, sem necessidade de compensação de ponto; licença para exercício de mandato classista; fixação, em termo de acordo, do prazo de 30 de junho de 2024 para alteração do art. 92 da Lei 8.112/90, nos termos já discutidos na MNNP; criação de Grupo de Trabalho para tratar da cessação da contribuição previdenciárias de aposentados e celeridade à instalação das mesas específicas, entre outros temas. 

Durante a Assembleia Nacional realizada no dia 4 de janeiro, os Auditores-Fiscais filiados ao Sindifisco Nacional rejeitaram, com 93,56% dos votos, a proposta apresentada pela Secretaria de Relações de Trabalho (SRT), do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI). Em linhas gerais, o governo ofereceu reajuste zero no vencimento básico em 2024 e de 9% escalonado em 2025 e 2026, além de um reajuste médio de 50% no auxílio-alimentação, no per capita da saúde complementar e na assistência pré-escolar, beneficiando exclusivamente os servidores em atividade. 

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