Ministro do Planejamento recebe entidades sindicais
O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, recebeu hoje (20/03), na sede do Ministério, integrantes de 49 entidades sindicais que representam servidores públicos federais para tratar da Campanha Salarial 2015.
Barbosa fez uma explanação sobre as condições macroeconômicas do país e as perspectivas para a as negociações com os servidores públicos em 2015. Segundo o ministro, a ideia do Governo é que os acordos que vierem a ser celebrados tenham duração de mais de um ano, a exemplo do que ocorreu em negociações de anos anteriores.
Na ocasião foi apresentado, pelo secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, o calendário de ações do processo de negociação. De acordo com esse documento, o mês de abril será destinado a estudos, simulações, reuniões e redefinições decorrentes das pautas de reivindicações apresentas pelos servidores. Entre maio e julho será realizado o processo de negociação com as entidades sindicais. Até 31 de agosto serão encaminhados à Casa Civil os Projetos de Lei decorrentes dos acordos celebrados.
Em seguida foi a vez de os sindicalistas apresentarem as principais demandas de suas categorias, que giraram em torno, principalmente, do aumento salarial de 27,3%, do reajuste de benefícios como o auxílio alimentação e o benefício de assistência a saúde suplementar e da correção das diárias pagas a servidores que desempenham atividades fora de seu local de residência. Também foram destacadas a necessidade de aprovação da PEC 555 e de revogação das Medidas Provisórias 664 e 665/14, que retiram direitos de natureza trabalhista e previdenciária de servidores públicos e de trabalhadores do setor privado. Outra questão levantada pelas entidades foi a necessidade realização de concursos públicos para a recomposição de seus quadros.
Reivindicações dos Auditores – Representando o Sindifisco Nacional, o 2º vice-presidente, Mário Pinho, enalteceu a iniciativa do Ministério do Planejamento de reabrir o processo de negociação com os servidores, mas ressaltou que inúmeros pontos acordados com o governo em 2012 ainda não haviam sido implementados. "A questão dos descontos dos dias parados decorrente da campanha salarial do Auditores Fiscais de 2008 até hoje não foi resolvida, a Indenização de fronteira, devida aos servidores dos órgãos que integram o Plano Estratégico de Fronteira, ainda não foi regulamentada, apesar de a lei que a instituiu ter sido sancionada em 2013 e de haver dotação orçamentária para seu pagamento nos orçamentos de 2014 e 2015", criticou Pinho.
O representante do Sindifisco Nacional ressaltou ainda que, diferentemente da maioria dos servidores públicos, os Auditores Fiscais não reivindicam reajuste linear, mas sim a restruturação da tabela salarial da Classe, em conformidade com proposta encaminhada à Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Pinho ressalvou ainda que embora reconheça a legitimidade da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) em representar o Poder Executivo nas negociações salariais, os Auditores Fiscais discutirão suas reivindicações primeiramente com o Secretário Jorge Rachid, que já se comprometeu a fazer a interlocução entre a Classe e o Governo, e que o Sindifisco Nacional somente se reunirá com a SRT para discutir pontos específicos da pauta de reivindicações e para celebrar um eventual acordo. Quanto à possibilidade de esse acordo se estender por mais de um exercício, o sindicalista afirmou que a categoria não está disposta a aceitar propostas que não reponham sequer a inflação acumulada, a exemplo do que ocorreu em 2012.
Trem da Alegria – Outro ponto destacado pelo vice-presidente do Sindifisco foi o repúdio da Classe às emendas 40 e 41 da MP (Medida Provisória) 660/14, que dispõe sobre benefícios salariais dos servidores civis e militares do ex-território de Rondônia. “Essas emendas apresentadas como 'contrabando' pelo ex-deputado Amauri Teixeira representam uma tentativa de burlar as regras constitucionais que garantem o acesso a cargos públicos exclusivamente por meio de concurso público, pois transferem atribuições privativas dos Auditores Fiscais para outro cargo instituído por lei como de natureza auxiliar na estrutura da Receita Federal. Isso tem o potencial de gerar uma grave crise interna no órgão, com severas consequências para o esforço pretendido pelo governo para reequilibrar as contas públicas, por essa razão o Governo precisará intervir para evitar um mal maior", frisou.
Ao final da reunião, Nelson Barbosa disse que não trabalha com a hipótese de reajustar os salários dos servidores em 27,3%. Segundo o ministro, isso significaria um aumento de despesas equivalente a cerca de 1% do PIB (Produto Interno Bruto) o que estaria além das possibilidades do Governo. Ainda segundo Barbosa, a relação entre as despesas com servidores e o PIB é, atualmente, de 4,2% e o intuito do Poder Executivo é promover uma redução gradual desse percentual.
O Sindifisco Nacional reconhece que a iniciativa do Governo iniciar um processo de negociação representa um avanço, mas alerta a Classe que, para se alcançar os objetivos traçados para a campanha salarial 2015, será necessário que os Auditores Fiscais estejam mobilizados.
Também participou da reunião como representante do Sindifisco Nacional a diretora Adjunta de Relações Intersindicais Maria Urânia da Silva Costa. O encontro, que marca a possibilidade de negociação entre o Governo e os servidores públicos federais, reuniu 49 entidades, entre elas 23 sindicatos, na sede do ministério em Brasília.