Planejamento confirma publicação de ato que garante o reajuste

Durante entrevista coletiva concedida na tarde de quinta-feira (29/12) o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, confirmou que o reajuste salarial de diversas categorias, dentre elas a dos Auditores Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil), deverá sair nesta sexta-feira (30/12).

“Será publicado esse ato, não sei se Medida Provisória ou Projeto de Lei, e, com isso, nós daremos cumprimento ao acordado com essas categorias em termos de ajuste”, garantiu.

Na coletiva, que tratou sobre Reforma Administrativa e sobre o decreto da Lei de Estatais, o ministro explicou que quando enviou o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) ao Congresso Nacional o Governo optou por deixar uma reserva para o risco fiscal com a aprovação dos PL´s (Projetos de Lei) que contemplavam as negociações junto às diversas carreiras de servidores públicos e que, portanto, o montante destinado a esta finalidade está garantido.

“Esses reajustes não comprometem as metas fiscais. O ajuste fiscal já está sendo feito, mas não dá para fazer o ajuste do que já está ajustado. A despesa com pessoal do Governo é um elemento da despesa que já está ajustado. O que temos de rever é a redução de despesa em outras áreas, como em contratações, revisão de programas”, disse Dyogo Oliveira ao lembrar da tarefa do Executivo na redução de gastos para a meta de 2017.