Comissão de Segurança defende PL 4264/12

Durante a manhã da terça-feira (19/3), no Plenário da Câmara dos Deputados, onde ocorreu a Comissão Geral sobre Segurança Pública, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, fez um apelo aos parlamentares para que aprovem rapidamente projetos da área de segurança pública. Um dos projetos elencados pelo ministro é o PL (Projeto Lei) 4264/12, proposto pelo Executivo. Ele cria a indenização para Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) e outras carreiras em exercício em localidades fronteiriças.

Como ressaltou o ministro, uma das dificuldades no plano de fronteiras é a fixação de servidores públicos nessas regiões, o que justificaria a necessidade de criar o incentivo. No caso dessa proposta, Cardozo pediu aos parlamentares que não incluam outras categorias profissionais, além dos policiais, para não inviabilizá-la.

De acordo com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, em entrevista à TV Câmara, os projetos que a comissão está estudando podem entrar em tramitação na Casa para serem colocados em votação amanhã ou na próxima semana.

Para o diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, João Santos, que acompanhou a sessão, juntamente com o diretor adjunto, Raul Cabadas Filho, o cenário parece positivo para os Auditores-Fiscais. “Como o PL é proposição do Executivo, o Governo está empenhado em colocá-lo na pauta de votação no Plenária da Câmara. Assim, esperamos sua aprovação em breve”, disse.

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