Fazenda mapeará processos de trabalho da RFB

Em reunião com o secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveira, com a subsecretária de Gestão Estratégica do ministério, Julieta Alida Verleun, e com o secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Carlos Alberto Barreto, na quinta-feira (10/5), o Sindifisco Nacional foi informado de que já foi contratada a empresa que fará o mapeamento dos processos de trabalho na RFB.

A medida tem por objetivo esclarecer as atribuições dos cargos do órgão, auxiliar na divisão de trabalho e no redimensionamento do quadro de pessoal segundo as habilidades.

O Sindicato foi representado, no encontro, pelo presidente, Pedro Delarue, pelo 2º vice-presidente, Sérgio Aurélio Velozo Diniz, pelo secretário-geral, Ayrton Eduardo, e pelo diretor de Assuntos Jurídicos, Wagner Vaz. A reunião também contou com a presença dos representantes do Sindireceita.

O mapeamento iniciará pelo segmento aduaneiro, segundo informou Carlos Alberto Barreto.  “Esse trabalho possibilitará que haja clareza, que sejam identificadas habilidades dentro das carreiras para que as atividades sejam desempenhadas com ainda mais eficácia”, disse o secretário. Dyogo Henrique de Oliveira afirmou que o mapeamento é “uma forma técnica, objetiva para identificar os servidores dentro do órgão.”

Apesar de o assunto não estar diretamente ligado ao tema, os sindicalistas questionaram a Administração sobre a possibilidade de a Aduana sair da RFB. Essa possível transferência tem sido noticiada na mídia e há informações de que há debates sobre o assunto dentro do Governo Federal, conforme expressado pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, em entrevista ao jornal Brasil Econômico.

O secretário-executivo, Dyogo Henrique de Oliveira, informou que o “Ministério do Desenvolvimento parece ter uma proposta nesse sentido, mas que o tema não faz parte da agenda do Ministério da Fazenda. Nunca houve uma discussão oficial sobre o tema com a Fazenda, não trabalhamos com essa hipótese”.

LOF – A reunião ainda tratou do regime disciplinar do órgão, especificamente sobre a questão do acesso imotivado e sobre a liberação de Auditores-Fiscais para participar de eventos, como palestrantes, e seminários e outros eventos apenas com a liberação do secretário da RFB, como estão dispostos na minuta de LOF (Lei Orgânica do Fisco) da RFB.

Sobre o acesso imotivado, Pedro Delarue destacou que o Sindicato tem restrições quanto ao dispositivo que trata do tema na Lei Orgânica. “O que tem de ser punido é a quebra do sigilo, e não o mero acesso, que faz parte do trabalho do Auditor-Fiscal”. O Sindicato propõe a supressão do dispositivo, que, aliás, foi o objeto que fez a MP (Medida Provisória) 507/10 cair no Senado Federal. 

O diretor de Assuntos Jurídicos, Wagner Vaz, sugeriu que, se não for suprimido o dispositivo, que seja trocada a expressão “acesso imotivado” por “utilização indevida”. O secretário-geral, Ayrton Eduardo Bastos, explicou que o “dispositivo traz insegurança jurídica para todo o corpo de servidores”.

Sobre a determinação da minuta atual da LOF de que a liberação de Auditores-Fiscais para proferir palestra e participar de seminário está sujeita à autorização do secretário da RFB, Carlos Barreto argumentou que se trata de uma questão sensível e que não foi colocada na Lei Orgânica por acaso. "Se não pudermos proferir palestras, mesmo em eventos patrocinados pelo Sindicato, teremos de contratar palestrantes para tratar de assuntos em que somos experts, esse aspecto tem de ser revisto", disse Sérgio Aurélio.

Diante do exposto, Dyogo Henrique de Oliveira e Carlos Alberto Barreto orientaram que as entidades formalizem as sugestões e as encaminhem ao Ministério da Fazenda,  para que seja verificada a possibilidade de alterar os dispositivos.

Pendências – O adicional de fronteira e a liberação do porte de armas foram temas tratados na reunião anterior, ocorrida em março, que voltou à discussão na quinta-feira. Sobre adicional de fronteira, foi informado que já está definida sua forma e que existe uma minuta de decreto na mesa da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para regulamentar uma possível medida provisória, que, em breve, deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional.

Quanto ao porte de armas, a Administração informou que continuam as tratativas com o Ministério da Justiça, que demandou análises de casos concretos sobre a necessidade do porte de armas para os servidores do órgão. A RFB está providenciando um relatório desses casos para enviar ao Ministério. 

Participaram ainda Paulo Godoy, Julieta Verlum e Fernando Barbosa, representando a secretaria-executiva do Ministério da Fazenda, e José Ribamar Pontes, pela RFB.