Ministério da Economia anuncia que irá aprovar concurso para a RFB no fim de março

Por meio de notícia publicada na Intranet, o gabinete da Receita Federal do Brasil anunciou reunião ocorrida na quinta (17) com a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do secretário especial da Receita, Auditor-Fiscal Julio Cesar Vieira Gomes, firmando-se cronograma de aprovação de concursos públicos para a Receita no fim de março deste ano. Também participaram da reunião secretários do Ministério da Economia e subsecretários da RFB.

Conforme a matéria, foram também apresentadas pelo ministro as “ações que estão sendo empreendidas para recomposição do orçamento dos órgãos, com destaque do orçamento da própria Receita Federal, que como pontuou não é capaz sequer de manter seus sistemas informatizados”. O ministro informou ainda que “as autorizações para concurso estão sendo revistas, mas tendo em vista que a Receita Federal, por intermédio de seu secretário especial, já vinha alertando da necessidade crítica de realização de concurso, definiu que será dado seguimento a essa autorização”.

Por sua vez, o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Leonardo Sultani, “apresentou que é necessário o ateste orçamentário por parte da Secretaria de Orçamento Federal, que informou ser necessário aguardar a avaliação bimestral de avaliação das receitas e despesas primárias, a ser realizada em março. E que após essa ação, será dado o seguimento à aprovação do concurso”.

Ainda segundo a matéria, com o compromisso também sendo firmado pelo secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Paes de Andrade, a reunião se encerrou com o cronograma de aprovação do concurso no fim de março deste ano.

A notícia, entretanto, não explicita para quais cargos da RFB seria aprovado tal concurso público. Nem trata da quantidade de vagas a ser buscada. Em relatos não oficiais, fala-se de 230 vagas para Auditoras-Fiscais e Auditores-Fiscais.

Confirmando-se tal quantitativo de vagas, a posse dos 230 novos colegas representaria uma pífia reposição de apenas 5,19% das perdas desde janeiro de 2012, quando havia 12.158 Auditores-Fiscais ativos – já aquém do ideal –, e que se reduziu para 7.733 em 9 de dezembro de 2021. Ou seja, 4.425 Auditores-Fiscais a menos em atividade, inclusive já considerando aqueles aprovados no concurso de 2014. Isso revela a falta de prioridade à administração tributária, à presença fiscal, às ações de controle tributário, previdenciário e aduaneiro, o que não condiz com o anseio de um país desenvolvido, mais justo e inserido nos melhores parâmetros internacionais.

A despeito dessa frágil política de pessoal, o anúncio de um novo concurso para a Receita Federal, quiçá contemplando o cargo de Auditor-Fiscal, deve ser celebrado como uma conquista – embora parcial –, de nossa categoria, sobretudo para aqueles colegas que há anos esperam a oportunidade de acesso à lotação e localização que almejam.

Foi um acerto o fato de a atual direção executiva nacional ter retomado a discussão sobre a necessidade da realização do concurso, colocando o tema para deliberação da Assembleia Nacional de 12 de janeiro de 2022, em conformidade com o que já havia sido decidido em reunião do Conselho de Delegados Sindicais que tinha analisado essa proposta.

O pleito foi amplamente acolhido pela categoria; foi prontamente levado à administração, agora com maior poder de pressão; foram realizadas reuniões com diversos atores políticos para explicar a importância desse concurso; inúmeras entrevistas levaram ao conhecimento da sociedade a importância desse concurso; e, afinal, conseguimos esse anúncio, com o governo assumindo o público compromisso de realizar o concurso e indicando um cronograma.

Esta providência do governo demonstra que os Auditores estão no caminho certo quanto à percepção de que apenas uma forte pressão – vinda das bases – é capaz de obter algum avanço na nossa pauta de reivindicações. O anúncio encoraja-nos a prosseguir na luta para obtenção de novas e mais expressivas conquistas.

Resta ao Sindifisco Nacional, amparado pela forte conscientização e mobilização da categoria, cobrar a implementação de tal compromisso do ministério. Cumpre, ainda, tratar o tema com permanente atenção, para que a categoria mantenha a busca pela lotação de Auditores-Fiscais adequada à Administração Tributária que a sociedade espera e merece.