Presidente concede entrevista à TV Senado

Nesta quarta-feira (24/2), o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, concedeu entrevista ao programa Agenda Econômica, da TV Senado. Delarue fez um resgate histórico do sistema arrecadatório brasileiro e falou sobre a falta de retorno do dinheiro arrecadado em serviços essenciais para a sociedade. 

O presidente do Sindicato disse que a justiça social tão almejada no Brasil pode ser alcançada via justiça fiscal. Questionado sobre a regressividade do sistema tributário brasileiro, que cobra proporcionalmente mais impostos de quem ganha menos, Delarue defendeu que a incidência do tributo seja sobre a renda e o patrimônio e não sobre o consumo, como é atualmente.

O sindicalista também falou sobre a criação da Receita Federal do Brasil, conhecida como Super Receita, e os caminhos que o órgão ainda precisa percorrer para obter a excelência. “A fiscalização esta unificada, mas o órgão ainda precisa sanar alguns problemas fruto do processo de unificação, como o atendimento ao público", afirmou.

A qualidade do uso do dinheiro público, lavagem de dinheiro e o esforço dos Auditores que, apesar de um ano de crise, como o de 2009, conseguiram bons resultados, foram outros temas abordados. Sobre este último, Delarue atribuiu o êxito à constante especialização dos Auditores e ao aumento de percepção de risco que conseguiram imprimir aos possíveis sonegadores.

“As estimativas do Banco Central de que a arrecadação real (descontada a inflação) deverá se elevar em quase 11% serão mais uma das metas desafiadoras que trabalharemos para cumprir”, antecipou. O Auditor também falou sobre a dificuldade de combater o contrabando. “Não é tolerância, é conta matemática básica. Temos 15 mil quilômetros de fronteira terrestre e, aproximadamente, 20 postos de fiscalização, com três mil Auditores-Fiscais em áreas aduaneiras. Como controlar tudo o que entra no país, se falta efetivo?”, questionou.

Ainda em relação à falta de efetivo, o presidente do Sindicato destacou que os Auditores se ressentem da falta de auxiliares qualificados para subsidiar seu trabalho, o que pouparia tempo com tarefas como cópia, consulta a sistemas, entre outros.

Delarue ainda falou sobre o projeto de lei que autoriza a repatriação de dinheiro brasileiro escondido em “paraísos fiscais”. “Esse é um assunto que vemos com reserva, estamos, inclusive, fazendo um estudo técnico. Preocupa-nos que esse seja um mau exemplo ao bom contribuinte”, sintetizou. Delarue também fez duras críticas ao Refis por considerá-lo uma ofensa ao bom contribuinte.

O porte de arma também foi defendido pelo presidente. Ele explicou didaticamente os tipos de operações realizadas pelos Auditores que requerem o porte de arma e o fato de morrerem mais Auditores em serviço que delegados da Polícia Federal.

LOF –  Delarue explicou que a LOF (Lei Orgânica do Fisco), em fase final de discussão, garantirá mais independência para Receita Federal e o quão vantajoso será para a sociedade ter um órgão fiscalizatório livre de pressões políticas.

Ao final do programa, o presidente do Sindifisco tirou dúvidas sobre a declaração do Imposto de Renda, deu dicas para não cair na malha fina e defendeu a tributação às grandes fortunas como um dos passos para tornar mais justo o sistema tributário.

O programa Agenda Econômica, com cerca de 1 hora de duração, será exibido na TV Senado, no próximo sábado às 16h30 e às 21h30 e reprisado no domingo às 2h30, 11h30 e 22h.