Mídia destaca oposição do Sindifisco à MP 660

A posição contrária do Sindifisco Nacional às emendas 40 e 41 da MP 660/14 teve destaque na coluna Ponto do Servidor, do Jornal de Brasília. Em nota publicada na quarta-feira (25/3), o veículo de comunicação frisou que o Sindicato acusa o deputado federal Silas Câmara (PSD/AM) – relator da matéria, de má vontade.

O motivo da acusação é que o parlamentar tem o objetivo de colocar em votação, na comissão mista que analisa a referida MP, um relatório favorável às emendas “que dividem as atribuições dos auditores fiscais com um cargo auxiliar. Se aprovadas, aqueles que entraram para o serviço público com a função de ajudar o auditor ganharão a equiparação de cargo e fiscalizarão os contribuintes, mesmo sem terem formação específica para a função”.

A coluna ressalta que “… o deputado não ouviu os argumentos da categoria e de integrantes da Receita Federal”, além de ressaltar que, de acordo com o Sindicato, ”os textos ferem a Constituição Federal, que veda a ascensão funcional em cargos públicos sem o respectivo concurso”.

Por sua vez, o presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, deixa claro a posição da Entidade. "Queremos contra-argumentar, mostrar os prejuízos que esta iniciativa embute. Considero estranho que o esforço do Sindifisco Nacional neste sentido tenha sido rechaçado", finalizou.