Auditores denunciam emissão de carteiras sem o porte de arma

Tendo em vista o recebimento de reclamações de alguns Auditores-Fiscais de que a RFB (Receita Federal do Brasil) tem emitido carteiras de identificação sem o porte de arma de fogo expressa, mesmo para aqueles que já foram aprovados no curso psicotécnico e prático para obtenção do porte, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Sindifisco Nacional informa que, desde quarta-feira (25/1), busca contato com o secretário da Receita, Auditor-Fiscal Carlos Alberto Barreto, com vistas a obter esclarecimentos sobre o assunto. 

Uma vez confirmada, essa atitude representará uma clara demonstração da falta de compromisso do órgão que, em novembro do ano passado, afirmou ter recuado da decisão de suspender a emissão de carteiras com a autorização para o porte de armas. Dias antes, os Auditores haviam recebido notes da Digep (Divisão de Gestão de Pessoas) solicitando que eles abrissem mão formalmente do porte de armas a fim de receber a carteira funcional. Após pressão da DEN, que chegou a sugerir aos Auditores-Fiscais que devolvessem suas armas institucionais como forma de protesto, a Administração voltou atrás na decisão.

Diante do duplo recuo, além de questionar imediatamente a Receita a inesperada mudança de postura, a DEN  insistirá na cobrança da edição de uma MP (Medida Provisória) que autorize claramente o porte irrestrito para a categoria.

O retrocesso na questão da emissão da carteira com porte de arma retarda cada vez mais a confirmação de uma prerrogativa já assegurada aos Auditores-Fiscais pela Lei 4.502/64.

Esse impasse somente reforça a situação de insegurança vivida pelos Auditores, principalmente os que atuam em regiões de fronteiras no combate aos crimes de contrabando e descaminho que, sem o porte de arma, ficam a mercê dos bandidos, cada vez mais munidos com armamentos pesados.