Mesa de Negociação: governo condiciona reajuste dos servidores ao aumento da arrecadação  

Cerca de 30 entidades sindicais – entre elas, o Sindifisco Nacional – realizaram um ato público na tarde desta quarta-feira (28), no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), pelo reajuste do vencimento básico dos servidores públicos federais. A manifestação antecedeu a reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que teve como objetivo discutir a proposta encaminhada pela bancada sindical, no dia 31 de janeiro, de pelo menos 22,71% de correção, dividida em três parcelas iguais de 7,06%, de 2024 a 2026. O governo, no entanto, manteve a proposta que prevê recomposição de 9%, entre 2025 e 2026, com reajuste zero este ano, e informou que qualquer outra proposta depende do aumento na arrecadação.  

O Sindifisco Nacional foi representado no ato público pelos diretores Floriano de Sá Neto (Assuntos Parlamentares), Roberto Kasai (Assuntos de Aposentadoria e Pensões) e Maria de Lourdes (Lourdinha) Nunes Carvalho (Defesa da Justiça Fiscal e da Seguridade Social, de Políticas Sociais e Assuntos Especiais). Floriano Sá Neto também participou da reunião, que foi coordenada pelo secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, José Lopez Feijóo. Num movimento inédito, as entidades que compõem o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e centrais sindicais apresentaram uma contraproposta unificada. Na avaliação das lideranças, existe recurso disponível para que o pleito dos servidores seja atendido.  

“O governo decidiu não apresentar, não falar nada, não instruir o processo de negociação. Então os servidores públicos saem decepcionados, porque o processo de negociação criado pela Mesa Nacional de Negociação Permanente não funcionou, não está funcionando e é necessário fazermos uma avaliação. Vamos levar o que foi discutido aqui hoje para a base”, disse Floriano, acrescentando que o Sindifisco Nacional não abre mão do reajuste do vencimento básico em 2024, de modo a contemplar tanto os Auditores-Fiscais da ativa quanto os aposentados. “Estamos juntos com o conjunto dos servidores públicos buscando que a nossa proposta de cerca de 7% seja avaliada pelo governo.” 

Para o diretor Roberto Kasai, é inconcebível o argumento que não há espaço para o reajuste dos servidores uma vez que a arrecadação tributária federal tem sido crescente. “Estamos aqui unidos na luta pelo reajuste do vencimento básico, que contempla ativos, aposentados e pensionistas. Tivemos muitas perdas desde 2016, mais de 21%. Por isso, é importante termos alguma reposição já este ano e não podemos aceitar o reajuste zero proposto pelo governo.”  

Além da recomposição das perdas inflacionárias, a pauta dos servidores inclui reestruturação das carreiras, aumento da per capita do plano de saúde e extinção da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas Órgãos Extintos (Decipex), entre outras reivindicações. Lourdinha Nunes Carvalho observou que os servidores desempenham um papel crucial para o Estado, por garantirem à população o acesso às políticas públicas. “Considerando que todos nós somos servidores não dos governos sucessivos que passam por eleição, mas servidores de Estado, é importante que a gente tenha pelo menos a estabilidade de quanto vai ganhar no próximo governo”.  

A deputada Erika Kokay (PT-DF) participou da manifestação e reiterou seu apoio à causa dos servidores públicos. Ela lembrou que os servidores enfrentaram o assédio institucional durante o governo anterior. “Os funcionários da Receita, que viram a Receita ser precarizada pelo teto de gastos que não considerava a arrecadação, os profissionais da saúde, das agências, do meio ambiente, foram os que enfrentaram o Estado capturado para que não pudesse exercer a sua função”, destacou. A parlamentar fez um discurso em defesa do serviço público. Segundo ela, por meio do serviço público é que os eixos estruturantes de atuação de um governo vão se concretizar e mudar o cotidiano das pessoas.   

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