Mensagem da nova Diretoria aos Auditores-Fiscais

A partir de agora, começa um novo capítulo na história deste sindicato. Ao assumir o comando da estrutura oficial de representação dos Auditores-Fiscais, reafirmamos nosso compromisso de aproximar o Sindifisco Nacional dos anseios e das expectativas da classe. O nosso cargo é um ativo valioso no espectro das instituições nacionais e poder representá-lo, além de grande senso de responsabilidade, nos proporciona imenso sentimento de orgulho.

Nas próximas semanas, inúmeras mudanças serão postas em prática na organização da entidade, inclusive neste espaço. Vamos remodelar o site para torná-lo mais leve e intuitivo, simplificando o fluxo de notícias. Pretendemos manter permanente conexão com os filiados, por meio de diversos canais, inclusive redes sociais.

Trabalharemos para dinamizar o atendimento do departamento jurídico, propiciando respostas mais rápidas às demandas apresentadas. A área de estudos técnicos será incrementada, abrindo espaço para colaboração da classe e de especialistas externos. Vamos estreitar os laços com o meio acadêmico, com a imprensa e com o parlamento. Manteremos assídua presença no Congresso Nacional, propondo e ajudando a formular políticas públicas nas áreas centrais de nossa atuação: tributação, aduana e previdência.

Estaremos de prontidão, por meio de nossa defesa profissional, para resguardar as prerrogativas do cargo e o respeito à coisa pública na Receita Federal. Estreitaremos laços com entidades representativas de outras autoridades de Estado na luta por pleitos de interesse comum.

Coincidentemente, inicia-se agora, também, um novo momento na Receita Federal. Nos últimos anos, o órgão sofreu um processo acelerado de deterioração e perda de credibilidade interna e externa, resultado previsível de um modelo de gestão que há muito vinha dando sinais de esgotamento.

A convergência desses novos ciclos nos oferece a oportunidade de ajustar algumas rotas e nos dá a esperança de transformações profundas na Receita Federal e na sua relação com a sociedade. Antes de qualquer coisa, o órgão precisa retomar o respeito e o protagonismo que lhe cabem no espaço público.

O exaurimento do modelo de gestão foi acompanhado de um processo de erosão externa acentuado. Poucas coisas simbolizam tão bem essa derrocada quanto o que temos visto, recentemente, nos terminais aeroportuários brasileiros: autoridades aduaneiras sendo constrangidas a inspeções de segurança por agentes terceirizados das concessionárias. De repente, Auditores-Fiscais passaram a ser vistoriados em sua própria casa, no locus onde detêm legítima e constitucional precedência sobre os demais setores administrativos.

Recentemente, o órgão viu sua cobrança administrativa especial ser engolida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, sem aviso prévio e sem escrúpulos institucionais. A administração foi simplesmente atropelada, ainda que a cobrança especial fosse um instrumento para tornar menos onerosa a vida dos contribuintes.

A despeito das informações estratégicas e dos quadros de excelência que detém, o órgão perdeu sua capacidade de influenciar a política tributária do governo. A Receita Federal se tornou vítima de um paradigma gerencial em completo descompasso com aquilo que os novos tempos impõem. Há cargos de chefia de relevo sendo ocupados pelas mesmas pessoas há uma década, alguns há quase duas, com sinais evidentes de perda de conexão com o cargo efetivo e acreditando num discurso de eficiência que não encontra respaldo na sociedade. A administração tornou-se auto-referenciada.

Essa desconexão abre espaço para a criação de ideias anômalas, como o PDI (Plano de Desenvolvimento Individual), cujo escopo jurídico confere a chefias a possibilidade de, ao seu alvedrio, pactuar metas de desempenho individual com Auditores-Fiscais, dando larguíssima margem para a subjetividade do gestor e afrontando o princípio da impessoalidade e da moralidade.

As disfunções na atuação do órgão se estendem também à sua produção normativa. Se os cidadãos contribuintes costumam queixar-se da prolixidade e copiosidade da legislação tributária, internamente não é diferente. Os Auditores-Fiscais atuam debaixo de uma montanha de entulho normativo que precisa ser rapidamente removida, sobretudo as disposições que limitam o poder de investigação e fiscalização.

A nova diretoria irá trabalhar incansavelmente para reverter esses e outros entraves à atuação plena do cargo e para mostrar ao novo governo que o trabalho dos Auditores-Fiscais é crucial não apenas para viabilizar os recursos de manutenção e sobrevivência do estado, mas também para assegurar o funcionamento equilibrado do sistema de mercado, garantindo que todos contribuam para os cofres públicos de maneira equânime e que o uso dos mecanismos de planejamento tributário não seja fator de competição desleal.

Nessa esteira, redobraremos o empenho para que as prerrogativas necessárias à atuação dos Auditores-Fiscais sejam integralmente reconhecidas, criando um ambiente de segurança jurídica adequado à responsabilidade de que fomos investidos com o cargo.

Ademais, não vamos desistir da luta pelo restabelecimento da paridade constitucional, condição sine qua non para a reconstrução da harmonia e da coesão interna da classe. O desrespeito hoje a um direito tão duramente conquistado representa perigoso precedente para as gerações futuras, pelo que representa de ameaça a outros direitos e, como representação classista, não podemos condescender com perdas impostas a qualquer parcela dos nossos representados.

A luta será árdua e cotidiana, mas os Auditores-Fiscais poderão contar com uma direção sindical combativa, vigilante e atuante na defesa de sua autoridade, precedência e prerrogativas, bem como na recuperação do prestígio e do orgulho de pertencer a um dos órgãos mais importantes do serviço público, essencial à própria existência do Estado.