Ministério apresentará documento que reconhece importância da Classe
Em reunião realizada nesta segunda-feira (6/12) com a diretora de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Marcela Tapajós, ficou acertado que até quarta-feira (8/12) será enviada às entidades do Fisco a proposta de redação final do memorial sobre as negociações salariais ocorridas com a Classe, a ser entregue pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério ao próximo governo.
O memorial vai ressaltar a importância das atribuições dos Auditores-Fiscais e a necessidade de permanência da categoria em um patamar condizente com a sua importância para o Estado, além de ratificar as conquistas que já foram obtidas, como o subsídio e a paridade. Também constará no documento o compromisso do governo Lula com a correção da situação dos Auditores-Fiscais que estavam na classe BI em junho de 2008.
Marcela Tapajós confirmou que essa matéria também deverá constar em um projeto de lei que visa a corrigir a situação dos Auditores-Fiscais que estavam na classe BI em junho de 2008 e passaram a BII em junho de 2009, tendo apenas duas progressões em vez de três.
Já a situação dos 79 Auditores-Fiscais, oriundos da Previdência, que estavam na Classe BII em junho de 2008 e que não foram abrangidos pelo acordo, segundo Marcela Tapajós, dependerá de uma avaliação. O Ministério vai verificar se o impacto financeiro é de fato o demonstrado pelo Sindicato. De acordo com levantamento de dados da RFB (Receita Federal do Brasil), o reajuste para os 79 servidores geraria ao governo uma despesa mensal de cerca de R$ 68 mil.
Outra reunião foi marcada para próxima semana, ocasião em que o documento deverá ser fechado entre os representantes dos Auditores-Fiscais da RFB e do Trabalho, e do Ministério do Planejamento.
Por último, Marcela Tapajós informou que o Ministério providenciará alterações no Siape (Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos) para dar efetividade ao acordo no sentido de que os Auditores-Fiscais que aderiram à greve em 2008 não tenham repercussão funcional sobre os seus direitos.
Representaram o Sindifisco Nacional na reunião, o presidente da entidade, Pedro Delarue, e os dois vice-presidentes, Lupércio Montenegro e Sérgio Aurélio Velozo Diniz.