14 de setembro: um ano de Sindifisco Nacional

Nesta terça-feira (14/9), o Sindifisco Nacional completa um ano de existência – período que marca a unificação da representação sindical dos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil). Essa união deu origem ao maior sindicato do setor público de toda a América Latina, resultante de várias unificações de entidades que, em períodos diferentes, representaram carreiras também distintas.

Na união mais recente, entre o Unafisco Sindical (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) e os sindicatos da base da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), ocorreu a centralização da representação sindical dos Auditores que eram originários da Receita Federal e dos provenientes da Receita Previdenciária.

Para entender essa história, é preciso refazer o caminho percorrido pelas carreiras e entidades que resultaram na Receita Federal e na Receita Previdenciária, que, posteriormente, se transformariam na atual RFB (Receita Federal do Brasil).

Caminhos distintos – Em 1969, quando ocorreu a criação da Receita Federal, os cargos de Agentes Fiscais do Imposto de Renda, Agentes Fiscais do Imposto de Consumo, Agentes Fiscais do Imposto Aduaneiro foram unidos formando o cargo de Agente Fiscal de Tributos Federais. Após a implantação da Secretaria da Receita Federal, foi criada a carreira de Técnico de Tributação, cujos ocupantes, admitidos através de concurso de nível superior, já ingressavam em padrões superiores aos de final de carreira dos Agentes Fiscais.

Quatro anos depois, uma nova reestruturação da Casa fez com que os Agentes Fiscais de Tributos Federais e os Técnicos de Tributação fossem transformados em Fiscais de Tributos Federais. Com o advento do Decreto-Lei 2.225/85, foi criada a carreira de Auditoria do Tesouro Nacional, composta de duas categorias funcionais, uma de nível superior, a dos Auditores-Fiscais do Tesouro Nacional, englobando os Fiscais de Tributos Federais e os Controladores da Arrecadação Federal, e outra de nível médio, representada pelos TTN (Técnicos do Tesouro Nacional). As primeiras vagas da categoria de TTN foram preenchidas por agentes administrativos, cargo de nível médio, submetidos a concurso interno.

Com o advento da Lei nº 10.593/2002, a carreira Auditoria do Tesouro Nacional passou a ser denominada carreira Auditoria da Receita Federal e os cargos de Auditor-Fiscal do Tesouro Nacional e Técnico do Tesouro Nacional passaram a ser denominados de Auditor-Fiscal da Receita Federal e Técnico da Receita Federal, respectivamente.

Defesa do trabalhador – A história dos Auditores-Fiscais previdenciários também foi escrita a partir de várias reestruturações, até a criação definitiva da Receita Previdenciária, em 2004, com a MP (Medida Provisória) 222, convertida na Lei 11.098 no ano seguinte.

Após a revolução de 30, já no governo provisório de Getúlio Vargas, as CAP (Caixas de Aposentadorias e Pensões), criadas a partir da Lei Elói Chaves, em 1923, foram transformadas nos IAP (Institutos de Aposentadorias e Pensões), que atendiam os trabalhadores organizados por ofício ou setor de atividade. Em 1946, no governo Dutra, foi criado o IPASE (Instituto de Pensões e Aposentadorias dos Servidores Públicos).

Em 1960, após 14 anos de discussão, foi promulgada a LOPS (Lei Orgânica da Previdência Social). Essa lei, no entanto, só passou a ter efetividade em 1967, quando foi criado o INPS (Instituto Nacional de Previdência Social), que unificou numa mesma estrutura seis IAP.

Até 1974, a estrutura previdenciária fazia parte do Ministério do Trabalho. Nesse ano, foi criado o Ministério da Previdência e da Assistência Social e, em 1977, foi a vez do Sinpas (Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social), composto de três órgãos: Iapas, destinado a recolher os recursos para o sistema; Inamps, criado com o fim de administrar o sistema de saúde; e o próprio INPS, que ficou responsável pela concessão e pelo pagamento dos benefícios.

Nova reformulação ocorreu em 1990, com a criação do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que juntou novamente o pagamento de benefícios e a arrecadação. Finalmente, em 2004, foi criada a Receita Previdenciária.

Mudança nas entidades – Assim como a Receita Federal e a Receita Previdenciária passaram por uma série de mudanças, a representação sindical da Classe também.

Em 1970, os Agentes Fiscais da Receita Federal entenderam ser necessária a instituição de uma entidade de classe, destinada a representá-los perante a Administração e outros fóruns. Dessa conscientização, nasceu a Unafisco Nacional (União Nacional dos Agentes Fiscais de Tributos Federais), associação constituída com características de uma federação nacional, com órgãos regionais em todos os estados.

Após a promulgação da Constituição de 1988, os Auditores-Fiscais do Tesouro Nacional se mobilizaram para formar o primeiro sindicato da Classe, o Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Tesouro Nacional).

Em 1995, a Classe decidiu por unificar a associação Unafisco e o Sindifisco em uma única organização. Resultante de votação via plebiscito, referendado por uma Assembleia Nacional, surgiu o Unafisco Sindical (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal).

Com relação à representação sindical dos Auditores da Receita Previdenciária, em 1990, foi criada a Fenafisp (Federação Nacional dos Fiscais de Contribuições Previdenciárias) com a intenção de congregar os sindicatos estaduais do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Bahia, Goiás, Minas Gerais e São Paulo.

O cargo de Fiscal de Contribuições Previdenciárias, à época, era vinculado ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e passou pela sua primeira reestruturação em 1999, com a re-edição da MP (Medida Provisória) 1.915. Os servidores deixaram de ser Fiscais de Contribuições Previdenciárias para atuar como Auditores-Fiscais da Previdência Social.

Fusão dos Fiscos – Em 2005, por força da MP 258, as secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária foram reunidas num único órgão. Porém, a medida provisória expirou em 120 dias por não ter sido convertida em lei, e as secretarias voltaram a atuar separadamente.

A unificação definitiva veio com a Lei 11.457, sancionada em 16 de março de 2007, que estabeleceu o dia 2 de maio de 2007 para o início da atuação da RFB (Receita Federal do Brasil), que uniu de forma definitiva as atividades desempenhadas por cada uma das secretarias.

Com mais essa mudança, as entidades que antes representavam, separadamente, Auditores-Fiscais da Receita Federal e da Receita Previdenciária começaram a trilhar mais um novo caminho e a escrever mais um capítulo dessa história. Seria necessário dar início ao processo de unificação das entidades sindicais representativas da Classe.

A história desse processo de negociação e de articulação será detalhada nesta terça-feira, em mais um texto que reconstrói parte dessa trajetória, em comemoração ao primeiro ano de existência do Sindifisco Nacional.