Comissão Especial que analisará PEC 443/09 está pronta para ser instalada
A CE (Comissão Especial) que vai analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 443/2009 já está devidamente composta e pronta para ser instalada. Resta agora ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT/RS), assinar Ato da Mesa Diretora da Casa, agendando a instalação e o início dos trabalhos do colegiado.
Ao longo de vários meses, o Sindifisco Nacional realizou trabalho parlamentar no Congresso Nacional em busca de apoio para a nomeação de integrantes do Comissão. Agora, o Sindicato continuará trabalhando junto aos membros da CE pela inclusão dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil na PEC 443/09, que prevê a fixação dos subsídios das carreiras da Advocacia-Geral da União e das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal em 90,25% do subsídio mensal fixado para os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Em maio deste ano, o Sindifisco encaminhou ofício ao secretário da RFB, Auditor-Fiscal Carlos Alberto Barreto, solicitando o apoio institucional da administração para o reconhecimento do ingresso dos Auditores na PEC 443/09.
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) reforça a importância de os filiados contatarem os integrantes da Comissão Especial e demonstrarem a propriedade na inclusão dos Auditores-Fiscais na proposta.
Confira a atual composição da Comissão Especial.