ME deverá corrigir falha no pagamento do bônus a 14 aposentados
O pagamento do Bônus de Eficiência será restabelecido na folha de fevereiro aos 14 Auditores-Fiscais aposentados que, por uma falha administrativa, vinham sendo excluídos de decisão do Supremo Tribunal Federal. O compromisso foi assumido pela diretora de Gestão de Pessoas do Ministério da Economia, Luciola Mauricio de Arruda, em reunião nesta quarta (19) com a secretária-geral do Sindifisco Nacional, Mariana Araujo.
A reversão do desconto do bônus dos 14 filiados vem sendo pleiteada desde 2018, já que, em resposta aos Mandados de Segurança 35.494 e 35.824, impetrados pelo Sindifisco Nacional, o ministro do STF Alexandre de Moraes assegurou o direito ao bônus para todos os Auditores aposentados, sem qualquer tipo de restrição.
Diante da decisão liminar do ministro, o Tribunal de Contas da União comunicou à época ao Ministério da Fazenda, por meio do ofício 4045/2018, que o pagamento cassado pelo próprio tribunal deveria ser restabelecido.
No entanto, por uma falha interna, 14 aposentados estavam tendo o valor relativo ao bônus descontados. Para evitar que os filiados fossem prejudicados, o sindicato vinha fazendo o ressarcimento do adicional aos Auditores prejudicados durante todo esse tempo.
Ao longo de 2019, a Direção Nacional por meio do Departamento Jurídico cobrou o cumprimento da decisão do STF tanto ao TCU quanto ao Ministério da Economia. Em todas as provocações, o TCU se manifestou ratificando a obrigação do ME de restabelecer o pagamento.
“Considerando a determinação judicial do MS 35.824 e, ainda tendo sido restabelecido o pagamento do Bônus de Eficiência a quase a totalidade dos servidores abrangidos por esse writ, não há motivo pelo qual excluir tal vantagem daqueles quatorze Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil aposentados, que constam da atual petição do Sindifisco, haja vista que o nome deles também está na já mencionada relação dos 108 servidores”, destaca uma das representações do TCU.
Agora, a partir da regularização da situação, a Direção Nacional vai cobrar do Executivo o pagamento retroativo do Bônus desde 2018.