Câmara dos Deputados adia votação do “Ficha Limpa”

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB/SP), decidiu nesta quarta-feira (7/3), adiar para o mês de maio a votação no plenário da Câmara do projeto que tornaria inelegíveis os candidatos a cargos eletivos condenados pela Justiça. O Sindifisco Nacional, desde 2002, integra o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), que luta para garantir a probidade administrativa e a moralidade no exercício dos mandados eleitorais.

A resistência à votação partiu de oito partidos da base governista, que não quiseram assinar o requerimento de urgência. Com isso, o projeto voltará para análise na CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), que terá até o dia 29 de abril para discutir a matéria. Com esse novo adiamento, deputados favoráveis ao projeto admitiram que é quase nula a possibilidade de validar as mudanças para as próximas eleições. Ao todo, 188 deputados assinaram o pedido de urgência, mas, para o texto ser analisado direto no plenário, seriam necessárias 257 assinaturas.

“Foi com surpresa e decepção que o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral recebeu a notícia que, antes mesmo de ser levado a Plenário, o colégio de líderes, em sua maioria, decidiu encaminhar o substitutivo do PLP 518/09, Projeto Ficha Limpa, à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Pelos sucessivos diálogos com parlamentares, a qualidade do texto e o tempo de discussão da proposta na Casa, entendemos que o projeto já está pronto para votação”, ressalta nota pública divulgada pelo MCCE.

O projeto de iniciativa popular foi apresentado à Casa em setembro do ano passado, com apoio popular de cerca de 1,6 milhão de assinaturas na defesa da sua aprovação. Além de estabelecer a “ficha limpa”, também determina que os políticos devam ficar inelegíveis por até oito anos depois de cumprirem a pena estabelecida pela justiça. 

Para as entidades que defendem a aprovação do projeto Ficha Limpa, o adiamento da votação servirá para mobilizar ainda mais os membros da CCJC da Câmara e, ao mesmo tempo, para preparar a negociação com o Senado, a fim de evitar novas emendas após aprovação pela Câmara.

O MCCE afirma que a Campanha Ficha Limpa seguirá com a mobilização da sociedade e a pressão popular para a votação do projeto. “Se para alguns líderes partidários, 1,6 milhão de assinaturas dizem pouco, para as entidades que compõem o MCCE, elas expressam que a luta por um cenário eleitoral brasileiro mais transparente não deve esmorecer, principalmente às vésperas de mais um pleito eleitoral”.

Para o diretor-adjunto de Relações Intersindicais do Sindifisco Nacional, Luiz Bomtempo, não havia motivo para o adiamento da votação. "O projeto está em condições de ser votado. Só estão protelando para que não seja apreciado este ano, mas esperamos que a própria população possa pressionar a Câmara para obter uma resposta o quanto antes. Também vamos coletar mais assinaturas e procurar apoio de mais deputados", disse o diretor.