Matérias polêmicas fazem Câmara adiar votação do PL 4904

A Câmara dos Deputados adiou novamente, na quarta-feira (17/4), a votação do PL (Projeto de Lei) 4904/12, que reajusta a remuneração dos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) e de outras carreiras do serviço público. A DEN (Diretoria Executiva Nacional) tem acompanhado os trabalhos legislativos e sua diretoria de Assuntos Parlamentares tem atuado diariamente na Casa para que a matéria seja votada o mais rápido possível.

Porém, a existência de matérias que têm precedência constitucional e regimental e que resultam em longas discussões impedem a apreciação do PL 4904/12, que foi emperrada pelo tempo em que os deputados se dedicaram a votação do Projeto de Resolução 178/13, que cria cargos para a estrutura de funcionamento da liderança do PSD na Câmara; cuja votação ainda não foi concluída; na análise do Projeto de Lei  4470/12, do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que mudam de partido durante a legislatura, cuja votação ainda não foi concluída, e ainda na MP (Medida Provisória) 602 que tem precedência sobre o PL.

O diretor de Assuntos Parlamentares, João Santos, acredita que o PL 4904/12 será votado na próxima semana, pois os assuntos que têm precedência estão em tramitação célere.