Jucá apoia Classe na defesa do Bônus e da Progressão

Líder do Governo no Senado apoia Classe na defesa do Bônus e da Progressão

Reunido com representantes da DEN (Diretoria Executiva Nacional) e do CNM (Comando Nacional de Mobilização), na manhã da sexta-feira (26/01), o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do Governo no Senado Federal, se comprometeu a fazer interlocução entre a categoria e o Governo, no intuito de dar celeridade à publicação do Decreto que regulamenta o Bônus de Produtividade e Eficiência, instituído pela Lei 13.464/2017.

Ao parlamentar, a vice-presidente do Sindifisco Nacional, a Auditora Fiscal Maria Cândida Capozzoli, explicou que a demora na edição do Decreto tem provocado uma tensão na categoria, que aguarda pela regulamentação do Bônus desde julho de 2017 e, portanto, decidiu, em Assembleia, paralisar as atividades desde novembro passado.

A diretora-adjunta da DAP (Diretoria de Assuntos Parlamentares), Auditora Fiscal Maíra Giannico, relembrou que esta é uma campanha salarial que já dura mais de 2 anos, e completou que a Classe também aguarda com preocupação pelo Decreto que regulamenta as regras de Progressão. “O Governo já sinalizou que o tema caminha para uma solução, mas os Auditores Fiscais gostariam de uma resposta mais sólida e definitiva em relação a isso”, disse a diretora, que narrou ao senador todo o percurso da campanha salarial até a edição da MP 765/2016, transformada na Lei 13.464/2016.

O líder Jucá se demonstrou aberto aos pleitos dos Auditores Fiscais e, de imediato, buscou contato telefônico com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Após a conversa, o senador confirmou que tanto a minuta do Decreto para o Bônus quanto a minuta do Decreto para a Progressão já se encontram na Casa Civil, e aguardam a assinatura do presidente da República, Michel Temer (PMDB). Jucá também fez contato com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e ficou de conversar pessoalmente com ele na segunda-feira (dia 29/01), já que o ministro está fora de Brasília na data de hoje. O senador se comprometeu ainda a fazer as gestões junto ao presidente Temer, no intuito de ajustar qualquer ponto que ainda esteja gerando atrito.

Questionado sobre o motivo da demora, Jucá fez menção à conjuntura política. Por outro lado, como lembrou o chefe de gabinete Fernando Veiga Barros e Silva, com a própria promulgação da Lei 13.464, a regulamentação tem e deve ser uma consequência natural.

As possíveis barreiras e dúvidas que circundam o Bônus também foram esclarecidas ao senador. O coordenador do CNM, Auditor Fiscal Luís Augusto de Mesquita (DS/Porto Alegre) explicou os mecanismos de constituição do Fundaf (Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização), fruto do trabalho dos Auditores Fiscais da Receita Federal.

Greve — Segundo a diretora Maíra Giannico, “seria fundamental que o tema fosse solucionado com agilidade, antes do fim do recesso parlamentar, considerando que assim que retomar os trabalhos, o Congresso Nacional terá pautas extremamente densas a serem trabalhadas, que estarão na ordem do dia da presidência da República e de todo o governo”. Cândida e Maíra também reforçaram o impacto da mobilização para o processo de retomada da economia — grande preocupação do Governo neste momento, que inclusive foi o tema central da participação do País no Fórum Econômico Mundial de Davos.

A participação dos Auditores é fundamental para promover a recuperação econômica. Embora sejam noticiados dados de crescimento na arrecadação, sabe-se que essa é uma estimativa equivocada. “Esse aumento da arrecadação é, na verdade, provocado pelos Refis [Programa de Financiamento de Dívidas] e pelas leis de Repatriação editadas”, explicou Mesquita. “Mas a realidade é que essas medidas comprometem a arrecadação, assim como a DRU [Desvinculação das Receitas da União]”, declarou.

Ao final, Romero Jucá se comprometeu, mais uma vez, a discutir os temas com os ministros Dyogo Oliveira e Eliseu Padilha e, então, levar a questão ao presidente Temer, para a finalização dessa etapa, com a regulamentação, via decreto, do bônus de eficiência e da progressão funcional. A DEN acompanha atenta as tratativas e se continuará ativa no trabalho pela defesa do Bônus.

O encontro foi mediado pelo chefe de gabinete Fernando Veiga Barros e Silva, acompanhado do Assessor Parlamentar Osmar Marques da Silva Junior. Além da vice-presidente do Sindifisco Nacional, a Auditora Fiscal Maria Cândida Capozzoli, e da diretora-adjunta de Assuntos Parlamentares, a Auditora Fiscal Maíra Giannico, participaram da reunião o delegado-adjunto da Receita Federal em Boa Vista (RR), Auditor Fiscal Roberto Paulo da Silva Santos, o coordenador do CNM, o Auditor Fiscal Luís Augusto de Mesquita (DS/POA), e a Auditora Fiscal Henriette Fernandes Silva Marques (Órgão Central).

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