Fórum discute estratégias para enfrentar o ataque ao servidor público
O Fonacate (Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado) começou a discutir na terça-feira (11/9) como as entidades que o compõem devem atuar diante da sistemática estratégia do Governo de fragilizar as carreiras típicas de Estado. Por unanimidade, as entidades aprovaram a elaboração de uma moção de apoio ao movimento da UCE (União das Carreiras de Estado).
Além da moção, foi aberto um debate sobre a construção urgente de um planejamento estratégico contra as novas investidas do Governo. Entre elas pode-se destacar a Lei de Greve em discussão no Legislativo. A Anfip repassou aos representantes sindicais que o Governo está gestando um novo PL (Projeto de Lei) para tratar do tema. O Executivo teve outros momentos oportunos para suscitar o debate, mas preferiu trazê-lo à tona em meio à onda de paralisações de servidores que tomou o país em busca de reposição salarial.
Sobre a Lei de Greve, o vice-presidente do Sindifisco Nacional, Lupércio Montenegro, atentou que “é necessário que haja, juntamente com o debate da matéria, uma discussão sobre as regras que vão nortear a negociação. O debate sobre a Convenção 151 da OIT (Organização Internacional de Trabalho) foi iniciado pelo ex-secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva e, agora, os avanços dessas discussões estão sendo ignorados pelo Governo”.
Montenegro foi enfático na afirmação de que a aprovação da Lei de Greve não pode ser admitida sem a aprovação de regras de negociação claras.
As entidades vão listar os principais pontos que devem ser considerados no projeto de lei de greve. Com este documento, o Fórum buscará uma reunião com o Executivo. Outra ideia é recuperar os argumentos acordados com o antigo secretário, bem como a memória das discussões travadas na Mesa de Negociação.
Funcionamento – Foi discutida ainda a retomada dos trabalhos da comissão que foi eleita para reformar o Estatuto do Fonacate. As entidades que compõem o Fórum também discutem as diretrizes de funcionamento da entidade. Na próxima semana, haverá nova reunião para dar andamento à elaboração das estratégias que terão como mote informar à sociedade que o momento político é de sucateamento do serviço público e do Estado brasileiro.