Manaus: DEN informa sobre temas de interesse da Classe
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) se reuniu na manhã de sexta-feira (21/6) com os novos Auditores-Fiscais de Manaus, aprovados no certame de 2012, na Alfândega do Porto, e ainda com os aprovados no concurso de 2009 para colocá-los a par das ações do Sindicato em prol da defesa das prerrogativas do cargo e das lutas que buscam conciliar os interesses de ativos, aposentados e pensionistas e dos novos Auditores.
A reunião contou com a presença de cerca de 50 Auditores-Fiscais. O presidente do Sindicato, Pedro Delarue, abriu a reunião discorrendo sobre a missão e o funcionamento de algumas diretorias do Sindicato, em especial a de Assuntos Jurídicos e a de Defesa Profissional. Também participaram do encontro, a diretora-adjunta de Comunicação da DEN, Letícia Capellano, e o presidente da DS (Delegacia Sindical) Amazonas, Eduardo Toledo.
"A todo momento somos atacados em nossos direitos e prerrogativas. Precisamos defender nossa autonomia. Por isso, é importante saber que, individualmente, somos vulneráveis, mas fortes em grupo, e isso se dá através do Sindicato", afirmou Delarue.
Sobre as ações em curso junto ao Governo, Delarue falou sobre o funcionamento dos três GTs (Grupos de Trabalho) frutos do acordo fechado com o Executivo durante a Campanha Salarial 2012. Sobre o GT da LOF (Lei Orgânica do Fisco) informou que a lei vem para organizar o órgão e a legislação existente, além de consolidar as prerrogativas do cargo de Auditor-Fiscal.
Ele destacou que o Governo não se empenhava no tema porque desejava concentrar o poder das decisões da RFB (Receita Federal do Brasil) em suas mãos, ao contrário do que preconiza o CTN (Código Tributário Nacional), que determina que as decisões ocorram de forma pulverizada, nas mãos de cada Auditor-Fiscal.
O sindicalista fez ainda um breve histórico sobre a conquista do subsídio como forma de remuneração da Classe para explicar o GT agora denominado de Bônus de Eficiência. Delarue explicou que o grupo tem três premissas inegociáveis: a paridade entre ativos e aposentados; a garantia do subsídio; e a proibição de avaliações individuais. Delarue esclareceu ainda que os recursos para o pagamento desta parcela extra, segundo o estudo realizado pelo grupo, virão do Fundaf (Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização), que tem 70 bilhões/ano de arrecadação.
Sobre o terceiro grupo, da Tabela Remuneratória, informou que a equipe trabalha de modo a evitar impasses políticos para que as alterações possam ser efetivadas.
Questionamentos – Feita a explicação sobre esses temas, Delarue passou a esclarecer questionamentos dos novos Auditores. O tema que mais suscitou dúvidas foi o funcionamento da Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal).
Foram apontadas pelos novos Auditores as dificuldades para aderir ao novo regime, uma vez que ele ainda se encontra em fase de regulamentação. Delarue se comprometeu em agendar uma reunião com o diretor executivo da Fundação para buscar informações para que a Classe possa tomar uma decisão mais embasada.
A posse dos 72 novos Auditores-Fiscais lotados em Manaus também aconteceu na sexta-feira (21/6) no auditório Deputado Berlamino Lins, na Assembléia Legislativa de Manaus.
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