DSs também cobram transparência e participação da Administração

Quinze DSs (Delegacias Sindicais) do Unafisco assinam um manifesto endereçado à secretária da RFB (Receita Federal do Brasil), Lina Maria Vieira, cobrando maior transparência e participação nos processos de reformulação do Órgão.
O documento trata do anúncio do Banco de Talentos e de sua imediata implantação por meio de Portaria, afirmando que a “questão tem o potencial de frustrar as expectativas de todos aqueles que acreditam que é possível redirecionar para melhor as práticas e os métodos de gestão.”
As DSs questionam o fato de a proposta não ter sido formatada com transparência e participação. “Processos impostos de fora para dentro ou de cima para baixo, sem que o diagnóstico e as soluções sejam definidos de forma participativa, tendem a não alcançar o compromisso das pessoas. Esta é uma regra fundamental de uma boa política de recursos humanos”, alerta o manifesto.
Outra questão importante destacada pelas Delegacias Sindicais sobre o Banco de Talentos é que as funções administrativas não devem ser entendidas como “prêmio por desempenho”, além da possibilidade de criação de divisões e disputa sobre os critérios a serem adotados.
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) já vem denunciando desde 23 de dezembro a forma como a RFB vem conduzindo o processo de criação do Banco de Talentos. “Não só é estranho a Administração levar a proposta ao Ministro sem ouvir previamente as entidades como também é incoerente chamá-las somente para apresentar o modelo como algo já finalizado,” criticou o Boletim daquela data.
“O Unafisco entende que a intenção da Receita de conhecer, realocar e reter talentos dentro da Instituição é louvável. No entanto, é preciso ouvir a Classe e não apenas apresentar decisões”, destacou o Boletim da última segunda-feira (12/1).
O manifesto das DSs cobra ainda uma atuação determinada da Administração no sentido de limpar o Órgão do Lixo Normativo caracterizado pela infinidade de normas infralegais que retiram as atribuições dos Auditores-Fiscais.
Este também é um aspecto que tem sido combatido por esta e outras DENs. A última manifestação neste sentido foi quando da recente publicação da IN (Instrução Normativa) nº 900, que não corrigiu a transferência das atribuições dos Auditores-Fiscais para ocupantes de cargos de confiança.
“A continuidade dessa transferência ilegal de atribuições se torna incompreensível diante do atual contexto. Ao assumir, a nova Administração da RFB despertou a esperança de todos os Auditores de que o Lixo Normativo seria revisto”, destacou o Boletim de 7 de janeiro.
A DEN considera importante a manifestação feita pelas DSs, inclusive, porque a Diretoria já vinha tratando essas questões anteriormente, de forma construtiva e responsável.