Conaf rejeita acordo de negociação coletiva

Entre as propostas aprovadas durante as plenárias de quinta-feira (11/11) do Conaf 2010 (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), os delegados aprovaram manifesto contrário ao acordo de negociação coletiva, apresentado pelo governo federal na Mesa Nacional de Negociação Permanente, no dia 17 de setembro. A proposta recebeu 283 votos.

No manifesto, três pontos importantes do texto apresentado pelo governo federal são destacados como prejudicais aos Auditores-Fiscais. De acordo com o documento, o acordo, ao prever a homologação das negociações entre servidores e governo pelo presidente da República, descarta completamente a soberania da negociação efetuada.

Outro ponto ressaltado no texto aprovado no Conaf 2010 como danoso é o dispositivo prevendo o desconto das faltas decorrentes da greve, caso não haja consenso entre as partes. Segundo o manifesto, a medida dificulta o ressarcimento dos dias parados por meio judicial, o que “prejudica o pleno direito dos servidores.”

Por fim, o documento critica a previsão de instalação do “Observatório das Relações de Trabalho na Administração Pública Federal”. O texto aprovado pelos Auditores-Fiscais destaca que “por sua composição e poderes, [o espaço] permite ao governo manipular as mediações dos conflitos e a autoregulamentação do direito de greve dos servidores públicos.”