Manifesto sobre os rumores referentes a mudanças estruturais da RFB  

O Sindifisco Nacional, órgão legítimo de representação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, tendo em vista os diversos rumores que têm circulado de que estaria em curso processo de reestruturação da Receita Federal, MANIFESTA:  

• INCONFORMIDADE em relação ao método, não transparente nem democrático. 
• APREENSÃO quanto ao provável conteúdo destas alterações; e 
• PREOCUPAÇÃO em relação aos seus efeitos e resultados.    

A conjuntura econômica e os objetivos estabelecidos pelo governo, especialmente a partir da aprovação do Novo Marco Fiscal, exigirá da Administração Tributária e Aduaneira a implementação e a intensificação de programas específicos de fiscalização e de controle com vistas a potencializar a arrecadação tributária e a prevenir e combater a sonegação de tributos. Neste contexto, portanto, torna-se necessário o fortalecimento da RFB e a ampliação dos investimentos para dotá-la de recursos necessários, em especial para a implementação de tais programas e para capacitar os servidores. 

Uma mudança estrutural da RFB neste momento em que essas novas demandas vão impor desafios importantes, não nos parece oportuna, pois demandará, a exemplo de experiências ocorridas no passado, um longo período de adequação dos serviços à nova estrutura operacional, o que pode criar dificuldades adicionais ao atingimento de resultados positivos no curto prazo. 

Segundo notícias que circulam informalmente, trata-se de grandes mudanças estruturais que estão sendo encaminhadas tanto em relação às unidades da RFB quanto em relação aos processos de trabalho, mas que vêm sendo gestadas de forma totalmente opaca, sem a participação dos servidores que realizam os trabalhos e sem a participação do sindicato, com enorme possibilidade de produzir, pelo menos no curto prazo, a desestruturação dos serviços que vêm sendo aperfeiçoados ano a ano, em grave prejuízo ao atendimento das demandas que a conjuntura impõe e à própria efetividade institucional. 

Outro ponto de inquietação dos Auditores-Fiscais é a possibilidade de que tais mudanças possam significar a continuidade de um processo de mudanças estruturais da Administração Tributária e Aduaneira, que já vinha sendo implementado pelo governo anterior e que era objeto de críticas dos Auditores-Fiscais, pois representava um projeto de desestruturação e de esvaziamento da RFB.  

Diversas manifestações, inclusive de Auditores-Fiscais em cargos de delegados, dão conta, por exemplo, de que haverá extinção de diversas unidades, alteração de jurisdição de serviços, deslocamento de unidades especializadas para regiões e o abandono de serviços mais próximos dos contribuintes. 

Diante de tal nebuloso cenário, e já na iminência de se completarem inaceitáveis 90 dias de silêncio da RFB em atenção ao pleito do Sindifisco Nacional para participar das discussões sobre o novo regimento, a Direção Nacional convida as Auditoras-Fiscais e os Auditores-Fiscais a participarem de pesquisa, manifestando suas informações e impressões sobre o tema. Acesse aqui o formulário.