Governo põe a conta no bolso do contribuinte mais uma vez
O desinteresse do Governo Federal em promover uma política tributária mais eficaz resultou, de novo, em prejuízo para o bolso do contribuinte. As medidas anunciadas dia 19 de janeiro pelo Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para tentar reequilibrar as contas públicas, penalizam diretamente os trabalhadores. De uma só vez, o Planalto autorizou o aumento da Cide e PIS/Cofins sobre os combustíveis, a partir de fevereiro, do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para cosméticos e PIS-Cofins na importação. A estimativa é que o primeiro pacote de "maldades" de 2015 gere uma arrecadação adicional de R$ 20 bilhões para este ano.
Sob o argumento de que as medidas devem aumentar a "confiança na economia", o Ministério da Fazenda retoma a velha prática de colocar no bolso do trabalhador a conta pela gastança nos últimos quatro anos. E para evitar um mal-estar da população a conta-gotas, o Governo Federal optou por desagradar em dose única. Anunciou também o veto ao reajuste de 6,5% da tabela do Imposto de Renda aprovado pelo Congresso Nacional. O Governo defende 4,5%, porém, frente a despreocupação em proteger a renda de milhares de trabalhadores, não seria surpresa o Planalto aprovar 0% de reajuste.
Por causa de atitudes como essas é que o Sindifisco Nacional promove uma luta incansável para que a política tributária do país seja exercida de forma justa. Nossa batalha tem e terá sempre o Auditor Fiscal da Receita Federal como protagonista. A Campanha Imposto Justo, por exemplo, criada pelo Sindifisco, traça um caminho possível para que o Governo faça a devida correção da tabela do Imposto de Renda sem prejudicar a arrecadação de impostos. O alerta é feito todos os dias pelo Sindicato. Até o fim de 2015, mantida a previsão do Banco Central para o IPCA (5,85%), e considerando o reajuste da tabela em 4,5% (regra adotada pelo Governo), a defasagem da tabela do IR pode chegar a 66,42%.
Outra frente do Sindifisco Nacional é para aprovar, no Congresso Nacional, medidas que garantam um sistema de arrecadação mais justo com o trabalhador que recebe menos. Projetos não faltam. Há, por exemplo, a proposta de incidência do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) sobre aeronaves e embarcações particulares e a tributação de grandes fortunas.
No Congresso Nacional, a incidência do IPVA sobre aeronaves e embarcações particulares é analisada na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 283/2013, conhecida como "PEC dos jatinhos". O texto prevê a tributação apenas de veículos e grandes embarcações utilizadas para fins particulares. Se aprovado, o projeto pode contribuir com cerca de R$ 2,7 bilhões por ano no caixa dos estados.