Estudantes comparecem a debates do Imposto Justo

“Não é possível dissociar a questão da reforma tributária da questão política. Afinal, quem financia as campanhas políticas em nosso país são justamente aqueles que mais se beneficiam do sistema tributário atual: os ricos. Por isso, não há interesse em se discutir a questão”. Foi com essa afirmação que o 1º vice-presidente do Sindifisco Nacional, Ayrton Eduardo Bastos, abriu a segunda edição do projeto Ciclo de Debates do Imposto Justo, realizado na Unip (Universidade Paulista) Santos.

Iniciativa pioneira da DS (Delegacia Sindical) Santos em parceria com a UNIP, a segunda edição do evento repetiu o êxito da primeira, realizada em abril deste ano, e mais de 400 estudantes foram conhecer o projeto Imposto Justo, lançado em maio de 2013 pelo Sindifisco Nacional e que propõe uma série de medidas que visam a um sistema tributário mais justo para o Brasil.

Durante a palestra, realizada na quarta-feira (20/8), Ayrton explicou os principais pontos do projeto Imposto Justo, como a necessidade imediata da correção da tabela do IR (Imposto de Renda). “A defasagem atual está em 61,42%. Como comparação, em 1996, o trabalhador que ganhasse até nove salários mínimos era isento de imposto. Em 2013, quem ganhava acima de dois salários mínimos e meio já era tributado”, disse.

Além da correção da tabela do IR, o 1º vice-presidente do Sindifisco Nacional explicou que o projeto Imposto Justo também propõe o aumento do limite de dedução com gastos em educação de R$ 3.230,46 para R$ 13 mil, a volta da dedução de valores pagos a título de aluguel residencial e de juros relativos a financiamentos pelo SFH (Sistema Financeiro Habitacional) na base de cálculo do IR e ainda chamou a atenção dos estudantes para outra distorção do sistema tributário brasileiro, a não incidência de IPVA (imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) sobre jatinhos, helicópteros e embarcações de luxo.

“De uma maneira geral, o projeto beneficiará a classe média brasileira, sobre quem recai a maior carga de impostos atualmente. Afinal, quem paga aluguel e compra casa financiada são justamente os cidadãos que pertencem a esta classe”.

A volta da taxação de lucros e dividendos, outra proposta do projeto Imposto Justo, foi defendida com veemência pelo 1º vice-presidente do Sindifisco Nacional. Para ele, quando a isenção total sobre lucros e dividendos foi instituída, em 1996, o argumento do Governo era que o país passava por uma grave crise financeira e, por isso, precisava atrair investimentos externos.

“Quase 20 anos depois, o resultado prático desta medida foi o aumento da carga de impostos sobre a classe média e a diminuição sobre as mais ricas. Em relação ao volume de investimentos externos no país, essa medida não cumpriu seu objetivo, já que os números hoje são menores do que em 1996”.

Para concluir sua palestra, Ayrton lembrou aos estudantes que o projeto do Sindifisco Nacional já virou o PL (Projeto de Lei) 6.094/13, que atualmente está sendo analisado pela CFT (Comissão de Finanças e Tributação) e recentemente teve o deputado Afonso Florence (PT/BA) indicado como relator.

“No início, a campanha era de iniciativa popular e precisávamos de 1,5 milhão de assinaturas para que ela virasse um PL. Hoje, ela é de apelo popular, porque só com a pressão da sociedade o PL sairá da CFT para ser votado pelo Congresso”, finalizou o 1º vice-presidente do Sindifisco Nacional.

Participaram também da segunda edição do projeto Ciclo de Debates do Imposto Justo, os diretores da DS Santos Renato Tavares Filho, Ailton Claudio Ribeiro, Wilson Libutti e Maria Regina Godinho de Carvalho, o vereador Sandoval Soares (PSDB-SP), representante da Câmara Municipal de Santos, o representante da OAB – Subseção Santos, o advogado e professor universitário, Rogério Mehanna, o vice-presidente da OAB –Cubatão, o advogado Milton Rabelo, e o coordenador da pós-graduação em Direito Tributário da UNIP, professor Clóvis Talarico.

{yoogallery src=[images/publicacoes/boletins/2014/08-Agosto/Bol1219/galeria_impostojusto/]}