Cerca de 500 Auditores pedirão pela aprovação da PEC 555/06
Cerca de 500 Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) aportam em Brasília (DF) para participar, na quarta-feira (20/3), do Encontro Nacional pela aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados. O Encontro é promovido pelo Sindifisco Nacional em parceria com o Mosap (Movimento Nacional dos Servidores e Aposentados e Pensionistas). O Sindicato obteve autorização, em Assembleia, para utilizar o Fundo de Mobilização com o objetivo de subsidiar a participação das caravanas de Auditores enviadas pelas DS (Delegacias Sindicais).
Passagem, hospedagem e transporte aeroporto-Câmara dos Deputados-almoço-Câmara dos Deputados-aeroporto estão garantidos. Assim como a hospedagem de quem não conseguir ir e voltar no mesmo dia, por questões de horários de voos. O credenciamento será no próprio Nereu Ramos, a partir das 9 horas da quarta-feira (20/3). A DEN (Diretoria Executiva Nacional) realizou amplo trabalho parlamentar, no Congresso Nacional, para garantir a máxima participação de parlamentares. Assim como orientou as DS a trabalharem pela aprovação da proposta nas bases.
Mais de 300 requerimentos de deputados para colocar a PEC 555 em votação no Plenário já foram contabilizados. Há sete anos, Sindifisco e Mosap lutam pela aprovação da medida. O último seminário realizado pelas entidades foi em 2012, também na Câmara dos Deputados. A PEC 555 esbarra em um problema grave, a falta de interesse do Governo. Na quarta (20/3), a expectativa é que a tribuna livre do Encontro seja utilizada à exaustão para convencer o Governo a rever sua posição.
O Sindicato também solicitou ingresso como Amicus Curiae nas ações da CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil), ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4888, na da Adepol (Associação dos Delegados de Polícia do Brasil), ADI 4887, e na da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), ADI 4885, que pedem a anulação da Reforma da Previdência, ancoradas no fato de que pode ter havido compra de votos por ocasião do que ficou conhecido como mensalão.
As ações aguardam julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) que, por sua vez, deve esperar pelas informações do Congresso Nacional. O pedido como Amicus Curiae é por conta de o Sindicato não ter legitimidade jurídica para propor a ação.