Editorial: Mais arrecadação federal, menos celeridade na resolução
O funcionamento da máquina pública necessita, essencialmente, de equilíbrio. Equilíbrio entre receitas e despesas, equilíbrio nas decisões administrativas e políticas, equilíbrio na relação entre os diversos agentes econômicos e sociais. Na parte que compete aos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, peça importante da engrenagem econômica do País, o mesmo princípio tem surtido efeitos positivos nas contas públicas.
De acordo com a RFB, a arrecadação federal bateu a marca de R$ 104 bilhões em agosto: um aumento real de 10,7% em comparação ao ano anterior, resultante, em grande parte, do profícuo trabalho dos Auditores Fiscais. Apesar do bom indicador e de sua relevância diante da necessidade de recuperação econômica, entretanto, ainda vigora um injustificável descompasso na outra ponta da balança. Numa relação construída a partir de um acordo firmado entre as partes, o Governo pouco tem se importado com suas responsabilidades. E, sem equilíbrio, não há harmonia.
Desde a aprovação da MP 765/16 – e a conseqüente promulgação da Lei 13.464/17 –, que alterou a estrutura remuneratória dos Auditores Fiscais, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) manteve uma postura de equilíbrio e sobriedade, ao optar por suspender a mobilização da categoria. Entendeu que o caminho do diálogo poderia prevalecer, ao passo que trabalhava diuturnamente pela regulamentação rápida do Bônus de Eficiência. Apresentou à RFB duas propostas para base de cálculo do Bônus, contratou parecer para comprovar a legalidade da regulamentação por decreto e fez diversas interlocuções com a administração, com o parlamento e com o Governo.
Por fim, recaiu sobre o Ministério do Planejamento a responsabilidade por encaminhar o texto legal à Casa Civil, depois de receber, em 1º de setembro, minuta do Ministério da Fazenda com parecer favorável da PFN (Procuradoria da Fazenda Nacional). Do Planejamento se esperava a celeridade compatível com a atuação dos Auditores Fiscais e com o compromisso assumido pela instituição quando da assinatura do acordo salarial, em março de 2016. O que se vê, no entanto, é uma postura adversa, de postergação e irresponsabilidade para com os Auditores e a RFB.
Mais uma vez, o Planejamento opta por não cumprir o que promete. Mais uma vez, decide implantar o caos na Receita Federal do Brasil. O peso da balança não pode mais ser suportando unicamente pelos Auditores Fiscais. Profundamente conscientes de sua importância para a estabilidade econômica e social, a Classe dará ao Governo a resposta mais apropriada.
No dia 26 de setembro, os Auditores Fiscais decidirão sobre a retomada da mobilização em todo o país. Não resta outra alternativa senão a adoção de medidas duras contra as forças que insistem em desestabilizar a RFB e contrariar o interesse público. O descumprimento da lei e a falta de compromisso moral com os Auditores Fiscais não podem e não ficarão sem resposta.