Longe do ideal, Governo edita MP que corrige a tabela do IR

O Governo cedeu à pressão dos Congressistas e publicou, na quarta-feira (11/3), no Diário Oficial da União, a MP (Medida Provisória) que prevê um reajuste escalonado da tabela do Imposto de Renda.

A proposta, que vigorará em abril e só valerá para a declaração do IR de 2016, traz percentuais diferentes de correção para cada faixa de renda que giram em torno de 6,5% e 4,5%. No novo modelo, os contribuintes que ganham até R$ 1.903,98, pouco mais de dois salários mínimos, deverão ficar isentos. Hoje, o teto é de R$ 1.787.77. O próximo passo será a conversão da MP em lei pelo Congresso Nacional.

O Sindifisco Nacional considera que a correção foi tímida e está muito distante do ideal, apesar de amenizar a situação de um grupo de trabalhadores que recebe salário menores. Um estudo elaborado pelo Sindicato aponta que o reajuste deve ser de 64,28%. É somente a partir deste percentual que o contribuinte terá chance de ver suas contribuições sendo calculadas de forma justa, sem o peso da inflação somada nos últimos 20 anos.

E como a decisão do Governo Federal só terá efeito em 2016, o contribuinte, que tem até o fim de abril para entregar sua declaração de imposto de renda, vai sofrer o impacto dos 4,5% aprovados ainda em 2014. Índice que sequer cobre a inflação registrada no ano.

Sobre a preocupação do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, de “encontrar recursos ao longo do ano para aplicar a correção sem deixar de cumprir a meta fiscal”, uma vez que o impacto aos cofres públicos será de R$ 6 bilhões, não custa lembrar que o Sindicato já apresentou uma série de alternativas ao secretário da Receita Federal, Auditor Fiscal Jorge Rachid, e que poderão contribuir para o aumento da arrecadação federal, dentre as quais, a revisão da desoneração da folha de pagamento das sociedades empresárias.

Outras iniciativas também já foram apresentadas pelo Sindicato ao Governo na contribuição para uma política econômica mais ajustada, como o fim da isenção do Imposto de Renda na distribuição dos lucros e dividendos distribuídos e na remessa de lucros e dividendos ao exterior, além da revisão de renúncias fiscais concedidas ao capital e da implementação do Imposto sobre grandes fortunas.

A correção da defasagem da tabela do Imposto de Renda é uma das bandeiras de luta do Sindifisco Nacional que vem alertando a sociedade e os congressistas acerca dos efeitos desse reajuste. Este alerta está na Campanha Imposto Justo promovida pelo Sindicato.