Filiados recebem visita do presidente do Sindifisco

Em reunião na manhã desta sexta-feira (15/4) com filiados da DS (Delegacia Sindical) Londrina (PR), o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, completou o cronograma semanal de visitas a algumas cidades paranaenses.

Delarue aproveitou a oportunidade para explicar aos Auditores-Fiscais a possibilidade de criação de uma comissão de sindicalistas para discutir com a administração três temas de extrema importância para a Classe: MPF (Mandado de Procedimento Fiscal), LOF (Lei Orgânica do Fisco) e “acesso imotivado”.

Sobre o primeiro tema, ele reforçou a tese de revisão acerca do assunto. “O Código Tributário Nacional é claro ao dizer que autoridade administrativa é aquela responsável pela constituição do crédito tributário. Logo, não faz sentido a administração ignorar a legislação, consultar o delegado e voltar para o fiscal. A legislação preservou a autonomia de cada um de nós, justamente para preservar o próprio contribuinte. O que pleiteamos é que seja respeitada a autonomia do Auditor na fiscalização”, disse.

Em relação à LOF, o presidente do Sindicato fez um apanhado da situação atual acerca do anteprojeto encaminhado na gestão passada da RFB à Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda. Também falou do compromisso firmado pelo secretário da Receita, Auditor-Fiscal Carlos Alberto Barreto, durante a última audiência com a DEN (Diretoria Executiva Nacional), ocorrida dia 5 de abril.

“A LOF traz uma série de prerrogativas como autonomia, definições no que diz respeito ao preenchimento dos cargos de chefia, entre outros pontos. O texto que está na administração não é cem por cento o da LOF aprovada pela Classe, mas traz uma mudança de paradigmas muito importante para nós”, enfatizou.

Ele lembrou que um trecho dentro da Lei Orgânica ainda é motivo de preocupação – o do acesso imotivado – e reforçou que essa questão será combatida no Executivo e, se necessário, no Congresso. “Devido à discussão que fizemos durante a tramitação da MP (Medida Provisória) 507/10, temos condição de derrubar essa proposta. Não será fácil, mas vamos precisar utilizar nosso poder de organização e mobilização".

Ação no Parlamento – Delarue também fez um histórico dos ganhos do Sindicato na Câmara dos Deputados e no Senado, resultado de intenso trabalho parlamentar, e lembrou a insistência da administração em ressuscitar o “acesso imotivado” por meio da Portaria 2.344/11, após a queda da MP 507 no parlamento. “Essa é uma provocação a nossa Classe, ao Sindicato e ao Congresso que rejeitou o termo “acesso imotivado”. Vamos retomar esse assunto nessa comissão a ser criada dentro da Receita”, reiterou.

Além dos temas citados e que serão discutidos na comissão, Pedro Delarue falou das estratégias acerca da Campanha Salarial 2011 e da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 443/09, que trata da fixação dos subsídios das carreiras da Advocacia-Geral da União e das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal em 90,25% do subsídio mensal fixado para os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). A intenção do Sindicato é incluir os Auditores-Fiscais nessa proposta.

Segundo ele, o Sindicato vem tratando do assunto conjuntamente com a AGU (Advocacia Geral da União) e com a PF (Polícia Federal). “Acreditamos que são carreiras equivalentes, e só a força delas somada no Congresso Nacional poderá ser capaz de levar a PEC ao plenário”, disse.

Ao fim do encontro, os filiados tiraram dúvidas sobre o porte de armas e sobre a contratação dos candidatos excedentes do concurso para Auditor-Fiscal realizado em 2009.

Participaram também da reunião, o delegado da DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) em Londrina, Auditor Fiscal Sérgio Gomes Nunes, e o presidente da DS (Delegacia Sindical) local, Dalcrouze Luiz Canezin.  

Conteúdos Relacionados