Dia de Mobilização é marcado por debate sobre temas de interesse dos servidores

Como parte das ações pelo "Dia Nacional pelo Direito a um Serviço Público de Qualidade", as diretoras de Assuntos de Aposentadoria e Pensões do Sindifisco Nacional, Clotilde Guimarães e Bernadete Donadon, participaram na quinta-feira (28/7) do Encontro de Auditores-Fiscais Ativos, Aposentados e Pensionistas, promovido pela DS (Delegacia Sindical) Londrina (PR).

O encontro, no Hotel Sumatra, conta com a participação de integrantes de entidades representativas das carreiras da RFB (Receita Federal do Brasil), da  PF (Polícia Federal), da AGU (Advocacia Geral da União), e do Ministério do Trabalho.

Durante a cerimônia de abertura, Clotilde Guimarães destacou a importância do Dia Nacional de Mobilização e da integração das carreiras (Auditores-Fiscais da RFB, do Trabalho, Delegados e Peritos da Polícia Federal e Advogados Públicos da União) na luta pela garantia da qualidade e melhoria do serviço público.

A sindicalista lembrou ainda que durante as atividades em Londrina os servidores receberão esclarecimentos acerca da tramitação de matérias de interesse dos servidores no Congresso Nacional, como as PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 555/06 e nº 270/08, e também sobre regras de aposentadorias e pensões no serviço público. “Como estamos no dia de mobilização pelos nossos  direitos,  vamos esclarecê-los acerca de temas que dizem respeito a todos, como as regras para aposentadoria, por exemplo”, enfatizou Clotilde.

A diretora convidou os servidores para participarem da manifestação que será promovida pelo  Mosap ((Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas), no dia 31 de agosto no Congresso Nacional, em Brasília (DF), pela aprovação das PEC 555 e 270. O evento será promovido em parceria com o Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado), que tem o Sindifisco Nacional como uma das entidades integrantes. 

Bernadete Donadon conclamou aposentados e pensionistas paranaenses a participar do trabalho parlamentar realizado pela Diretoria de Assuntos Parlamentares do Sindicato em prol da Classe e dos servidores públicos. “Entrem em contato com o Sindicato e se informem sobre como participar. É de suma importância a contribuição de vocês para o atendimento de nossas reivindicações”, reforçou a diretora.

Ela lembrou que os servidores públicos federais passam por um momento difícil , uma vez que, a maioria dos órgãos do Executivo estão sendo invadidos por mão de obra terceirizada. “Se não nos mobilizarmos, poderemos ter nossas atribuições ameaçadas”, alertou. Assim como a diretora Clotilde, Bernadete também ressaltou a relevância da participação de  todos nas manifestações pela valorização do serviço público.

“Nesse momento ímpar buscamos garantir o pleno funcionamento e aprimoramento das nossas atividades, na arrecadação de impostos, no combate à sonegação e ao trafico de drogas e de armas e ao trabalho escravo, na fiscalização e no acompanhamento de obras e serviços prestados à população”, afirmou o presidente da DS Londrina, Dalcrouze Luis Canezin.

O sindicalista lembrou que, em abril de 2011, as entidades integrantes da Campanha Salarial Conjunta elaboraram o manifesto pela equivalência e harmonia do serviço público entre os poderes e que essa foi uma das primeiras ações das entidades na luta pela valorização do serviço público.

A mesa de abertura do evento teve ainda a participação de representantes da Afipa (Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil no Paraná),  do Sindafep (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita do Estado do Paraná), da APCF (Associação dos Peritos Criminais Federais), da Unafe (União dos Advogados Públicos Federais do Brasil), do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho), e da AAFITLON (Associação dos Auditores-Fiscais Tributários do Município de Londrina).

Os representantes das entidades elogiaram a iniciativa da Delegacia Sindical em Londrina, falaram da importância da mobilização conjunta e da integração das carreiras típicas de Estado na luta pela valorização do serviço público e da oferta de serviços de qualidade para a sociedade brasileira.

Após a cerimônia, o vice-presidente  da DS e diretor de Políticas Sociais do Sindifisco Nacional, José Devanir, passou alguns informes sobre o Dia Nacional de Mobilização. Também foram entregues aos participantes cópias do panfleto que está sendo distribuído nos aeroportos de algumas capitais do país e em outros pontos estratégicos. 

Palestra – Após a cerimônia de abertura, os participantes do Encontro tiveram a oportunidade de assistir a palestra do advogado da Diretoria de Assuntos de Aposentadoria e Pensões do Sindifisco Nacional, Laerço Bezerra, que falou sobre as regras atuais de aposentadorias e pensões no serviço público.

Laeço focou a apresentação em situações vividas pelos Auditores-Fiscais da RFB e tratou dos tipos de aposentadorias existentes no país: por invalidez permanente, compulsória e a voluntária. Esclareceu também as regras de transição previstas no artigo 2º da EC (Emenda Constitucional) nº 41/2003, no que diz respeito à idade para aposentadoria. Laerço falou ainda sobre os regimes de aposentadoria: próprio, regime geral e o complementar. Sobre o Regime de Aposentadoria  Complementar para os servidores públicos federais, proposto recentemente pelo governo, detalhou as desvantagens para os servidores.

Ao fim da palestra, o advogado apresentou o guia de aposentadorias e o guia de orientação aos pensionistas elaborado pela diretoria e que será disponibilizado aos Auditores-Fiscais ativos.

Na parte da tarde, os Auditores participam de assembleia extraordinária e, em seguida, acompanham as palestras das diretoras Clotilde e Bernadete sobre assuntos de interesse de aposentados e pensionistas.