Análise das propostas de alteração da minuta termina nesta quinta-feira

Por Direção Nacional Em 09/12/2009

O foco dos trabalhos do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), na tarde desta quarta-feira (9/12), foi a apreciação das propostas de alteração da LOF (Lei Orgânica do Fisco), encaminhadas pelas DS (Delegacias Sindicais) e analisadas pelos grupos definidos na terça-feira (8/12).

Das 272 propostas apreciadas, que em sua maioria tratava de supressão de incisos e alterações de textos (inclusão e exclusão de termos), os grupos aprovaram, ao todo, mais de 50 propostas. Desse total, o plenário, acatou, até o momento, 34.

Foram discutidas as propostas analisadas pelo grupo 1, capítulos 1 e 5 da minuta, que tratam das definições, dos princípios, das funções, da lotação e da movimentação; pelo grupo 2, responsável pelos capítulos 2, 3 e 4, que tratam da organização e da composição da carreira, das competências e das atribuições do cargo e do provimento; pelo grupo 3, que discutiu os capítulos 6, 7 e 8, sobre desenvolvimento funcional, cargos em comissão e subsídio e vantagens; e pelo grupo 5, que analisou as propostas relativas aos capítulos 10, 11 e 13, sobre férias e licenças, regime disciplinar e disposições finais e transitórias.

Mesmo com a prorrogação dos trabalhos até as 21 horas, o plenário não concluiu a apreciação das propostas de alteração da LOF. As discussões serão retomadas na manhã desta quinta-feira (10/12), quando os delegados terminarão a análise das propostas votadas no grupo 4 – capítulos 9 (das prerrogativas e das garantias) e 12 (da carreira de apoio administrativo).

Depois de aprovadas as alteração na minuta, o texto será sistematizado e levado à apreciação da Classe em Assembleia Nacional.

Pauta – Além de discutir a LOF, a reunião do CDS, que se encerra na sexta-feira (11/12), debaterá temas como concurso de remoção; Lista Tríplice para secretário da Receita Federal do Brasil; Portaria 2266/09 da RFB, que estabelece regras para concessão de dispensa de ponto; e assuntos jurídicos, como a assistência jurídica individual.

Os delegados também irão participar de reunião ordinária do CDS para avaliar as DEF (Diretrizes Econômico-Financeiras), o PAR (Plano de Aplicação de Recursos), a proposta orçamentária para o exercício de 2010 e a sugestão de alteração do orçamento do exercício de 2009.