Prazo para envio de propostas termina nesta segunda-feira

A conclusão de mais uma etapa para que a Classe garanta uma LOF (Lei Orgânica do Fisco) adequada a seus anseios está cada vez mais próxima. Termina nesta segunda-feira (30/11) o prazo para as DS (Delegacias Sindicais) encaminharem as propostas aprovadas em Assembleias Locais para a minuta de LOF, aprovada no último CDS (Conselho de Delegados Sindicais), em novembro.

Essas sugestões serão sistematizadas, de modo a se definir uma nova versão de minuta, que será apreciada na reunião extraordinária do CDS, marcada para o período de 8 a 11 de dezembro, em Brasília. Ao final, o texto será submetido à avaliação da Classe em Assembleia Nacional.

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) tem concentrado esforços neste tema pela elementar relevância não só para a Classe, mas para a toda a sociedade, que demanda uma RFB (Receita Federal do Brasil) ainda mais forte e independente. E o trabalho de persuasão da Administração para retomada das discussões sobre o assunto parece estar surtindo efeito. Em reunião na segunda-feira passada (23/11), o secretário da RFB, Auditor-Fiscal Otacílio Cartaxo, comprometeu-se a retomar as discussões sobre a LOF no âmbito da RFB, ainda nesta semana.

Na ocasião, Cartaxo assumiu o compromisso de marcar uma reunião, para o dia 3 ou 4 de dezembro, em que será definida uma metodologia para o encaminhamento dos trabalhos de elaboração de um texto final da LOF. A DEN reitera que conta com a palavra do secretário no sentido de que o prazo seja realmente obedecido e que os representantes da administração apresentem, no próximo encontro, propostas concretas.

Ação – É passada a hora da retomada deste debate. A Classe já demonstrou o seu interesse no tema com mais de quatro mil assinaturas em abaixo-assinado solicitando a reabertura das discussões. Além disso, decidiu pela utilização de recursos do Fundo de Mobilização para a confecção da campanha que está sendo veiculada na mídia para sensibilizar a sociedade sobre a importância da LOF.

As peças publicitárias estão sendo divulgadas na televisão (na Globonews, canal de notícias do sistema GloboSat), em veículos impressos (como os jornais Correio Braziliense e Valor Econômico), na Rádio CBN e em sites de notícias (G1 e UOL, bem como na edição virtual do jornal Folha de S. Paulo). O principal objetivo, neste primeiro momento, é obter o apoio de parlamentares para o assunto, por isso os anúncios estão sendo publicados no meio da semana. Para conferir os vídeos feitos para a campanha, clique aqui.

Em outra frente, o Sindicato também está promovendo seminários para análise e debate sobre o tema. Até agora, foram realizados três encontros nestes moldes: em São José do Rio Preto (SP), Cuiabá (MT) e Itajaí (SC). Todas essas ações atestam claramente o compromisso da gestão atual do Sindicato com o tema e comprovam a importância da LOF para a Classe. Resta agora agilizar a caminhada para que a RFB defina de uma vez por todas o arcabouço legal que traduza as demandas já definidas pelos Auditores-Fiscais e os anseios da sociedade por uma fiscalização firme e independente.