Grupos avançam nas discussões na Esaf sobre minuta de Lei Orgância
No terceiro dia de discussões que definirão a minuta de LOF (Lei Orgânica do Fisco) a ser enviada pela RFB (Receita Federal do Brasil) ao Ministério da Fazenda, os grupos avançaram em questões como a gestão administrativa e orçamentária da RFB, mas não foi possível adiantar as deliberações acerca das atribuições. As discussões estão sendo realizadas na sede da Esaf (Escola de Administração Fazendária), em Brasília, e contam com a participação de representantes da administração e das oito entidades que representam os servidores do RFB.
O Grupo 1, que está discutindo a Instituição, tratou hoje da gestão orçamentária e financeira da RFB. Os representantes do Sindifisco Nacional procuraram garantir, dentre outras coisas, que a gestão da folha de pagamento dos ativos e aposentados da RFB ficasse com o órgão, ao contrário do que ocorre hoje, em que os aposentados e pensionistas são pagos pelos Ministérios da Fazenda e da Previdência.
Nesse grupo, também se buscou garantir o repasse integral, pela União, dos recursos do Fundaf (Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização) para a RFB, que será responsável pela administração e aplicação desses recursos, exclusivamente, nas atividades da administração tributária e aduaneira.
No Grupo 2, que está responsável por discutir as carreiras, foram iniciadas as discussões sobre as atribuições dos cargos. As entidades apresentaram as propostas, que serão votadas amanhã. Já no Grupo 3, foi debatido o regime disciplinar, sendo votadas as vedações e iniciada as discussões sobre as penalidades.
As reuniões na Esaf continuarão até a próxima semana. A intenção da administração é enviar a minuta definitiva da LOF para o Ministério da Fazenda até o dia 25 de janeiro do próximo ano.
Estão participando das discussões, representantes do Sindifisco Nacional, Unafisco Associação, Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Sindsarf (Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos e Auxiliares da RFB), Sindireceita (Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da RFB), Unareceita (Associação Nacional dos Analistas Tributários da RFB), Unaslaf (Associação Nacional dos Servidores da Secretaria da Receita Previdenciária) e Anarf (Associação Nacional dos Analistas Previdenciários da RFB).