Entidades definem data para envio de minuta
Foi finalizada, nesta terça-feira (22/12), a primeira etapa das discussões que definirão a minuta de LOF (Lei Orgânica do Fisco) a ser enviada pela RFB (Receita Federal do Brasil) ao Ministério da Fazenda. Ao final dos trabalhos nos grupos, iniciado na semana passada, foi realizada uma reunião entre os presidentes das entidades representativas do Fisco e o subsecretário de Gestão Coorporativa da Receita, Auditor-Fiscal Leonardo Schettino para que fosse definido o calendário de continuidade das discussões. Também participou o novo coordenador-geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Fazenda, Auditor-Fiscal Érico Pozenato.
Com o fim dos debates na Esaf (Escola de Administração Fazendária) será iniciado, no dia 11 de janeiro de 2010, a análise dos relatórios dos grupos entregues nesta sexta-feira para a Administração. Uma comissão formada por dois servidores do gabinete do secretário da RFB, dois da Cogep (Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da RFB), um da Cosit (Coordenação-geral de Tributação) e um da Coger (Corregedoria Geral da RFB) ficará encarregada de analisar os relatórios.
A comissão terá até o dia 25 de janeiro para fazer a sistematização dos dos documentos. Desta análise será organizada uma minuta de LOF, que será reencaminhada às entidades para uma nova avaliação. As entidades representativas do Fisco, por sua vez, terão de 25 de janeiro a 10 de fevereiro para fazer a reavaliação do documento e, se necessário, acrescentar sugestões. Em seguida, a Administração terá, do dia 10 a 15 de fevereiro, para fazer ajustes porventura necessários. Após a revisão o documento final será entregue ao secretário da RFB, que, por sua vez, o encaminhará para uma consultoria jurídica do Ministério da Fazenda.
De acordo com Leonardo Schettino, a Administração vai solicitar agilidade na avaliação jurídica, feita pela PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional). Depois a minuta da LOF será encaminhada para o Ministério do Planejamento e para a Casa Civil. A intenção, ainda segundo o subsecretário, é que a minuta de LOF seja apresentada no Congresso Nacional ainda no primeiro semestre de 2010. A previsão é de que a minuta chegue ao Planejamento em meados de março.
Avaliações – Durante a reunião foi aberto um espaço para que os presidentes das entidades fizessem avaliações sobre o trabalho desenvolvido na Esaf durante esses sete dias de discussões (14 a 18 e 21 e 22 de dezembro). O presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, destacou que as entidades se mostraram maduras e preparadas para o desafio. “Agora cabe à Administração pegar aquilo que é consensual e sacramentar. No que não é consensual, ela deve tomar o seu posicionamento”, salientou.
Ao final da reunião Pedro Delarue, sugeriu que antes de a LOF ser encaminhada ao Ministério do Planejamento seja realizada uma audiência entre as entidades representativas do Fisco e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para a oficialização do envio. Leonardo disse que não tem como garantir que a audiência seja agendada, mas ficou de levar o pleito ao secretário da RFB, Auditor-Fiscal Otacílio Cartaxo, para que ele interceda junto ao Ministério da fazenda.
Participaram da reunião, além do presidente do Sindifisco Nacional, representantes da Unafisco Associação Nacional, da Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), do Sindsarf (Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos e Auxiliares da RFB), do Sindireceita (Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da RFB), da Unareceita (Associação Nacional dos Analistas-Tributários da RFB), da Unaslaf (Associação Nacional dos Servidores da Secretaria da Receita Previdenciária) e da Anarf (Associação Nacional dos Analistas Previdenciários da RFB).