Inscrições para fins de dispensa de ponto vão até sexta-feira

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) relembra aos interessados em participar do seminário sobre a LOF (Lei Orgânica do Fisco), em Brasília (DF), que esta é a última semana de inscrições para quem necessitar de dispensa de ponto. As inscrições devem ser feitas até sexta-feira (19/3). O evento será no dia 7 de abril, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. Vale lembrar também que os custos com deslocamento e hospedagem dos participantes serão pagos com recursos do Fundo da LOF.

A expectativa é que o encontro a ser realizado na capital federal seja o maior evento do ano voltado à discussão da Lei Orgânica do Fisco. A ideia é reunir Auditores-Fiscais, parlamentares, entidades representativas do Fisco (federal, estadual e municipal) e representantes da sociedade civil para debater o assunto e reforçar a necessidade de que a matéria tenha tramitação acelerada quando chegar ao Congresso Nacional. Atualmente, a minuta está sob avaliação da RFB (Receita Federal do Brasil).

Na avaliação da DEN, o evento de 7 de abril, no Congresso Nacional, será uma oportunidade única de se debater amplamente a LOF e de se reunir um representativo número de parlamentares na discussão do assunto. A Diretoria está confiante na participação dos Auditores-Fiscais no evento, como forma de demonstrar a mobilização da Classe em torno do assunto.

Os interessados em participar do seminário em Brasília devem enviar e-mail para anarosa@sindifisconacional.org.br e darcila@sindifisconacional.org.br.

Palestrantes – Estão confirmadas as participações de dois palestrantes para os debates com a Classe: o presidente do Conselho Federal do OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Filgueiras, e o presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Antônio Carlos Bigonha.

Também foi convidado para o evento o secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Otacílo Cartaxo. O secretário ainda não confirmou sua participação.  

Calendário – Além do seminário de Brasília, eventos similares já estão agendados em várias DS (Delegacias Sindicais). Este ano, o primeiro foi realizado em Recife (PE), no dia 12 de março. Confira abaixo o calendário de seminários sobre a LOF que a DEN está promovendo com a parceria das DS.