Entidades vão consolidar regras para remoção
No início de fevereiro, o Unafisco e a Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) vão discutir um modelo de remoção que contemple os anseios de todos os Auditores-Fiscais.
O Unafisco criou uma comissão em 2007 para discutir o tema. Após a conclusão dos trabalhos, foram elaboradas sugestões de regras para lotação e movimentação que foram incluídas na minuta da LOF (Lei Orgânica do Fisco) do Sindicato, já aprovada pela Classe.
De acordo com a LOF dos Auditores-Fiscais, só poderão ser ofertadas em concurso público, as vagas previamente oferecidas internamente. Além disso, a minuta prevê ajuda de custo para qualquer tipo de remoção.
Outro ponto importante da proposta é a necessidade de anuência do removido para remoção de ofício pela Administração, além da inclusão da remoção incentivada e por tempo determinado para o preenchimento de vagas em unidades de difícil lotação. A minuta também avança por trazer a possibilidade de permuta entre Auditores-Fiscais, sem restrições.
Sobre o concurso de remoção, a LOF da Classe veda a criação de impedimentos à remoção de Auditor classificado na disputa. Também prevê o oferecimento de novas vagas que surgirem do próprio concurso, inclusive as que originariamente não constarem do quantitativo previsto.
O objetivo da reunião com a Fenafisp é acordar um modelo único de remoção para que este seja pleiteado junto à Administração. Do Unafisco, participarão representantes de cada região geográfica do país que fez parte da Comissão criada pelo Sindicato. Caso haja alterações à minuta aprovada, essas serão consolidadas, incorporadas à LOF e submetidas novamente à Assembleia.
O Unafisco também cobrou, em audiência com o subsecretário de Gestão Corporativa da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Odilon Neves Júnior, a criação de um grupo de trabalho para definir regras justas e perenes para o concurso de remoção dos Auditores-Fiscais. O assunto deve ser discutido em reunião entre as entidades sindicais do Fisco e a Cogep (Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas), nos próximos dias.