Em entrevista, presidente da DEN diz que RFB não está cumprindo a lei
O presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, concedeu entrevista na tarde de quarta-feira (10/2) sobre a LOF (Lei Orgânica do Fisco) ao jornalista Luciano Pires, do jornal Correio Braziliense. Durante a conversa, Delarue destacou que a LOF tem previsão legal e deveria estar implementada desde 2008, mas, por inércia da própria Receita Federal, até hoje o comando legal não foi cumprido. Embora haja a promessa de encaminhamento por parte do secretário da RFB, a proposta em discussão no Órgão ainda não foi apresentada.
Um dos itens ressaltados pelo jornalista foi sobre a possibilidade de a LOF auxiliar no combate à corrupção. De acordo com o presidente da DEN, infelizmente, nessa questão, a RFB age mais impulsionada pelo MP (Ministério Público) ou pelo Judiciário. Ainda segundo Delarue, hoje um Auditor-Fiscal que tomar conhecimento de um fato que possa ensejar indício de corrupção ou sonegação não pode entrar nos sistemas da Receita para verificar a irregularidade e propor a ação fiscal competente, pois se fizer isso pode sofrer um processo administrativo, por ter acessado os dados do contribuinte sem “autorização superior”. Isso, que se chama "acesso imotivado", na prática, serve para proteção de pessoas com poder político e é uma forma de cerceamento do Auditor.
Delarue destacou que sem a LOF o trabalho é restringido à custa das necessidades da sociedade. “Como pode haver sigilo fiscal para um Auditor-Fiscal?”, indagou, ressaltando a possibilidade de punição aos Auditores que ousam fazer o que precisa ser feito em função da figura do “acesso imotivado”.
Indagado se o fato de garantir a faculdade de o Auditor-Fiscal investigar sem prévia autorização da chefia causava medo ao governo, Delarue foi enfático. “Governo não tem de ter medo, tem que governar de acordo com os interesses do Estado”, disse. “É interesse da sociedade que a Receita Federal fiscalize todo mundo, inclusive os poderosos, sem distinção”, completou o sindicalista.
Luciano Pires também quis saber se com a LOF e o consequente aumento da autonomia dos Auditores-Fiscais, o cidadão comum deveria ficar preocupado. O presidente do Sindicato explicou que, na verdade, o bom contribuinte será beneficiado pela independência da fiscalização, porque isto vai trazer mais proteção a ele. De acordo com Delarue, hoje não há garantias contra a ingerência política no trabalho do Auditor. Essas garantias são necessárias para proteger os interesses do cidadão comum, para que setores poderosos que, atualmente, pagam proporcionalmente menos que o cidadão comum paguem a sua parte, o que, no limite, pode fazer inclusive com que a carga tributária do bom contribuinte seja diminuída.
Durante a entrevista, o presidente do Sindifisco Nacional falou também de mandato fixo para o cargo de secretário da RFB, da lista tríplice e de outros temas relativos à LOF. O vídeo com a entrevista, que durou cerca de 10 minutos, está disponível no Blog do Servidor, do jornalista Luciano Pires.