Ao todo, 58 parlamentares prestigiaram seminário em Brasília

O painel “A Lei Orgânica do Fisco como Instrumento de promoção da Justiça Social”, do seminário “Lei Orgânica do Fisco: boa para a sociedade, essencial para o Brasil”, reuniu vários parlamentares na tarde desta quarta-feira (7/4), no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, em Brasília. Durante todo o dia, 58 parlamentares compareceram ao evento.

A aprovação da LOF para a composição de um Estado forte, independente e comprometido com a justiça social e tributária foi unanimidade entre os deputados e senadores que discursaram para um público de mais de 600 pessoas.

A deputada Luciana Genro (PSOL/RS) destacou o término da pressão política e econômica que rege a rotina das autoridades fiscais como benefício da aprovação de uma lei orgânica que regulamente a categoria. “Quando há autonomia no Órgão, os próprios servidores podem escolher seu superior e, mais que isso, se resguardar em princípios de segurança e transparência nas atividades”.

O deputado paulista Ivan Valente (PSOL/SP) defendeu que todas as carreiras de Estado sejam regidas por uma lei orgânica para o progresso do país. “Só assim, teríamos um aparato capaz de passar por cima de interesses privados e contrários à evasão fiscal e a desigualdade de renda”.

Já para o presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, Pepe Vargas (PT/RS), “a LOF não é uma matéria apenas de interesse de quem trabalha neste setor, mas de todo cidadão que se preocupa com a construção de um Estado democrático”. Ele se comprometeu em designar o relator para o texto, tão logo seja encaminhado à Casa para apreciação.

O senador e ex-secretário da Receita Federal Romeu Tuma (PTB/SP) falou sobre a importância da LOF e até se candidatou para defendê-la durante a tramitação no Senado Federal. “Estarei pronto até para ser o relator se possível”, garantiu o parlamentar. Tuma se emocionou ao lembrar do tempo em que esteve à frente da Receita e destacou o papel dos Auditores-Fiscais na fiscalização tributária. “O Auditor tem de ser respeitado. Esta é uma atividade de Estado que não pode sofrer nenhuma interferência política”, finalizou o senador, que foi efusivamente aplaudido pela plateia.

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), foi outro que se dispôs a trabalhar em prol da Lei Orgânica no Congresso Nacional. “No que depender da liderança do governo para que a matéria tramite com rapidez na Câmara, podem contar conosco. Deixo aqui nosso compromisso em debater e aprovar essa matéria”, afirmou o deputado.

O deputado Mendes Thame (PSDB/SP) também discursou durante o evento e afirmou que vai estudar a lei para poder ser um representante da Classe na Casa quando da apreciação da matéria. “Não se constrói uma democracia sem um arcabouço jurídico que diga não apenas quais os nosso direitos, mas que também harmonize a atuação dos agentes públicos”, defendeu o parlamentar.

O deputado Décio Lima (PT/SC), autor da PEC (Proposta de Emenda À Constituição) 186/07, que estabelece independência para as administrações tributárias municipais, estaduais e do Distrito Federal, esteve no seminário e destacou a necessidade de valorização das carreiras de fiscalização. "Quando cheguei à prefeitura de Blumenau (SC) os fiscais andavam de bicicleta e faziam os lançamentos a lápis em um livro em que se via bastante uso de borracha, imaginem", lembrou. "Quando terminamos o mandato, os fiscais recebiam salário idêntico ao do prefeito e trabalhavam com notebook", exemplificou.

Confira abaixo lista com os nomes de todos os deputados que estiveram no seminário durante todo o dia. Vale lembrar que as senadoras Marisa Serrano (PSDB/MS) e Marina Silva (PV/AC) e os senadores Osmar Dias (PDT/PR) e Inácio Arruda (PCdoB/CE), além dos deputados federais Zenaldo Coutinho (PSDB/PA) e Ciro Gomes (PSB/CE) e Alice Portugal (PCdoB/BA), não foram ao seminário, mas enviaram mensagens justificando as ausências.