Em São Paulo, Auditores intensificaram debates

Transmitido em tempo real para 500 pontos da RFB (Receita Federal do Brasil) e de outros órgãos e instituições de renome de todo o território brasileiro, o seminário “A Receita Federal de que o país precisa” reuniu nesta segunda-feira (22/3), em São Paulo, Auditores-Fiscais, parlamentares e autoridades, além de representantes da sociedade civil, para discutir, entre outros temas, Seguridade Social, Aduana e LOF (Lei Orgânica do Fisco). O evento foi uma promoção da DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Sindifisco Nacional, em parceria com a DS (Delegacia Sindical) São Paulo.

Logo na abertura do evento, o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, convidou todos para o seminário sobre a LOF que será realizado próximo dia 7 de abril, na Câmara dos Deputados, em Brasília. “Estamos enfrentando o poder econômico que cada vez mais se assenhora de todos os espaços. Os Auditores precisam fazer valer sua presença, pois representam um braço da sociedade”, argumentou.

O fortalecimento do Fisco foi destacado pelo superintendente da 8ª Região Fiscal, Auditor-Fiscal José Guilherme de Vasconcelos, que disse ser esse o anseio da sociedade e que, portanto, a discussão sobre a Lei Orgânica não é corporativa.

O deputado federal pelo PTB paulista, Arnaldo Faria de Sá, relembrou que a LOF já era prevista na lei 11.457/07 (Fusão dos Fiscos) e falou do absurdo de o projeto de lei ainda não ter sido encaminhado ao Congresso Nacional, o que já deveria ter ocorrido há quase dois anos. Aproveitando a ocasião, o deputado ainda apelou pela instalação da Comissão Especial responsável por analisar a PEC (Projeto de Emenda Constitucional) 555, que propõe a extinção da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas.

Importância – Outro parlamentar que compareceu ao seminário foi o deputado federal João Dado (PDT/SP) que destacou sua adesão à LOF. “Em nosso país, o tributo não tem sido tratado com o devido valor. Não fosse o tributo, não teríamos país. Portanto, os Auditores, responsáveis pela arrecadação de tais tributos, são os promotores do desenvolvimento social”, afirmou.

João Dado ainda expressou sua indignação diante do questionamento da validade constitucional pela qual está passando a PEC 186 (que determina a criação de leis orgânicas do Fisco para as três esferas de Governo). Segundo o parlamentar, é preciso analisar a essencialidade, pois os Auditores são fundamentais ao país. “Em toda a Constituição Federal, a única carreira essencial ao funcionamento do Estado é a de administração tributária”, completou o deputado. Para ele, é absolutamente equivocado tratar o crime contra a ordem tributária como um crime qualquer.

Impossibilitado de comparecer ao seminário, o senador Paulo Paim (PT/RS) gravou e enviou um vídeo que foi exibido no seminário. Em suas considerações, o senador destacou o papel fundamental dos Auditores na arrecadação e, portanto, no desenvolvimento social. Ele ainda se colocou à disposição para promover uma articulação em nome da LOF e disse não ter dúvidas do aumento da arrecadação, caso a LOF seja aprovada, conferindo independência e força à administração tributária.

Painéis – O primeiro painel da manhã tratou do tema “Seguridade Social e Justiça Fiscal: a importância dos Auditores-Fiscais”, no qual o advogado e consultor em Previdência Social Wladimir Novaes Martinez falou sobre a contribuição dos aposentados e clamou pela educação previdenciária. “Todos precisam entender a importância da contribuição previdenciária para o trabalhador. A Previdência é muito importante, chamo a atenção dos senhores para isso”, declarou.

Outro palestrante convidado para o painel foi o professor de Direito e coordenador do NEF (Núcleo de Estudos Fiscais) da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, Eurico Marcos Diniz de Santi. O professor fez um resgate histórico de como o país organizou seu sistema tributário e defendeu a transparência como forma de fazer a aliança entre sociedade e Receita Federal. “Ela (a sociedade) precisa conhecer melhor o trabalho dos Auditores para que o estigma negativo seja quebrado”, argumentou.

Para ele, o principal ponto a ser trabalhado junto à sociedade é que a autonomia pleiteada pelos Auditores na LOF permitirá isentar, por exemplo, os autos de infração de intervenções midiáticas e de outros poderes. Coordenaram esse painel, o 2º vice-presidente do Sindifisco Nacional, Sergio Aurelio Velozo, e o vice-presidente da DS/São Paulo, Osvaldo Garcia.

Aduana – O segundo painel da manhã, intitulado “Aduana e empresas: parceria em prol da segurança, da eficiência e da concorrência leal”, contou com as exposições do diretor da Derex (Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior) da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Roberto Giannetti da Fonseca, e do Auditor-Fiscal José Eduardo Pimentel de Godoy.

O diretor da Fiesp falou do intercâmbio que a Federação mantém com o servidor público, através de alguns projetos, como o mantido com a RFB na área aduaneira, que visa ao combate de práticas desleais de comércio. “Temos feito um trabalho de respeito à propriedade intelectual, iniciado em 2006, no qual já visitamos 38 portos, aeroportos e pontos de fronteiras brasileiras, dando palestras”, explicou Giannetti. Ele apresentou dados de mercadorias apreendidas, representações fiscais para fins penais resultantes desse trabalho e disse que essa era uma parceria público-privada bem-sucedida.

Já o Auditor-Fiscal José Eduardo Pimentel de Godoy falou sobre a responsabilidade das políticas tributárias e aduaneira. “Não somos adversários de importadores e exportadores. Temos que trabalhar juntos”, afirmou.

Coordenaram essa mesa, o diretor da DEN, Eduardo Artur Neves Moreira, e o diretor de Assuntos Parlamentares e Relações Intersindicais da DS/São Paulo, Luiz Fuchs.