Sindifisco Nacional apresenta reivindicações ao secretário

Em reunião hoje à tarde com o secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Otacílio Cartaxo, diretores do Sindifisco Nacional explicaram como estão as discussões sobre a LOF (Lei Orgânica do Fisco) e defenderam os pontos que a DEN (Diretoria Executiva Nacional) considera essenciais, como a definição das atribuições. “Entendemos que as atribuições decisórias do órgão devem ser exclusivas dos Auditores-Fiscais da Receita Federal”, afirmou o presidente do Sindifisco, Pedro Delarue, que defendeu a separação das carreiras de analistas e Auditores-Fiscais.

“Entendemos que a carreira de analista tributário é importante, mas a manutenção dela na carreira auditoria, junto com os Auditores-Fiscais, é uma aberração que tem prejudicado o bom andamento dos trabalhos no órgão”, argumentou Delarue. Ele lembrou que no Judiciário e no Ministério Público os analistas, que desempenham funções de apoio e preparatórias às atividades decisórias das autoridades, não fazem parte da carreira dos juízes e procuradores.

A DEN também foi representada na reunião pelo primeiro vice-presidente, Lupércio Montenegro, e pelo segundo vice-presidente, Sérgio Aurélio Velozo Diniz. O secretário Otacílio Cartaxo estava acompanhado do Auditor-Fiscal Marcelo Melo, substituto do subsecretário de Gestão Corporativa da RFB.

Os diretores do Sindicato explicaram quais os pontos em que, nas discussões realizadas nos grupos da LOF organizados pela RFB, foi possível obter concordância e onde há problemas. “Houve consenso acerca de algumas competências da Receita, do regime disciplinar, mas há questões em que nunca vamos chegar a um acordo, como na divisão das carreiras e em relação às atribuições. Nesses casos, a administração vai ter necessariamente de se posicionar”, disse Delarue.

Em relação às atribuições, os diretores do Sindicato destacaram que há uma zona cinzenta, entre o que seriam as atividades a serem exercidas pelos Auditores-Fiscais e analistas, sendo esse um ponto que precisa ser definido. Em relação à separação das carreiras, Delarue adiantou ter informações de que a Casa Civil não se oporia a uma separação, caso ela seja proposta pela RFB.

Os representantes do Sindicato defenderam, também, que a LOF a ser apresentada pela RFB à Casa Civil deve conter todos os avanços que o órgão considerar devidos. “Não podemos nos podar, achando que alguém lá na frente pode ser contra”, argumentou Delarue.

Os diretores do Sindicato perguntaram qual a previsão para o fim das discussões da LOF dentro da RFB. Marcelo Melo informou que, como foi aberto um  prazo para as unidades centrais da RFB entregarem suas sugestões, a nova previsão é de que até o final desta semana a comissão formada para analisar os relatórios termine seu trabalho e entregue um texto para apreciação do secretário Otacílio Cartaxo.

Os diretores do Sindicato enfatizaram a necessidade de que seja dada maior autonomia para os Auditores-Fiscais, com a substituição do MPF (Mandado de Procedimento Fiscal) pelo AIPF (Auto de Instauração do Procedimento Fiscal). “Nesse caso, a alteração não precisa esperar pela LOF”, adiantou Delarue. O secretário Otacílio Cartaxo ficou de analisar o pedido feito pelo Sindicato.

O presidente do Sindifisco Nacional defendeu que seja criada uma carreira própria para os servidores administrativos dentro do próprio órgão. “A RFB terá de ter uma política para fixar esses servidores”, argumentou. “São servidores muito competentes, que estão dando uma ajuda muito grande para o andamento dos trabalhos, e a maioria está se preparando para outros concursos”, completou Sérgio Velozo.

Durante a reunião, foi entregue ao secretário um manifesto, aprovado pela Diretoria Executiva da DS (Delegacia Sindical) Brasília, em que eles reivindicam a separação das carreiras.

“Esse é um assunto que está mobilizando a categoria e deverão ser aprovados outros manifestos nos próximos dias”, adiantou o primeiro vice-presidente do Sindicato, Lupércio Montenegro.

O secretário Otacílio Cartaxo se mostrou receptivo às sugestões apresentadas pelo Sindifisco Nacional e prometeu dar os encaminhamentos necessários.