Aracaju sedia primeiro seminário após entrega da minuta

O primeiro seminário da LOF (Lei Orgânica do Fisco), promovido pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) em conjunto com suas DS (Delegacias Sindicais), realizado após a entrega da minuta de LOF pela administração às entidades, ocorreu em Aracaju (SE), nesta sexta-feira (30/4).

Esse também foi o primeiro seminário da LOF que contou com a presença de um ex-secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Sálvio Medeiros Costa, que também já ocupou a presidência da representação sindical dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, nos anos de 1983 e 1984. 

Por já haver exercido o cargo de secretário, durante o governo Itamar Franco, e por ter sido militante classista, Sálvio Costa afirmou conhecer de perto as dificuldades da Classe para aprovar seus pleitos. "Fui vidraça e estilingue", brincou o ex-secretário, que disse ver muito respeitosamente a luta pela LOF.

O ex-secretário, ao falar sobre a LOF, alertou os participantes do seminário quanto à árdua tarefa que vão enfrentar. “As resistências do governo e da sociedade serão muitas”. Ele citou o caso do Ministério Público que, por gozar de tanta liberdade, vem enfrentado atualmente projetos de leis que têm  caráter de verdadeiras mordaças. 

A delegada da Receita Federal do Brasil em Sergipe, Auditora-Fiscal Lúcia Rosa Silva, também participou dos debates em Aracaju. Ela incentivou a discussão pela a Classe e disse ser “muito importante que a categoria discuta um modelo ideal para sua carreira”. 

Pedro Delarue, durante sua intervenção, destacou a presença do ex-secretário e recordou que ele “sempre teve postura de Auditor-Fiscal”. "Sua presença nos deixa muito feliz. É a primeira vez que um secretário comparece aos seminários da LOF, embora já tenhamos convidado o nosso atual secretário”.

O presidente do Sindicato rememorou um pouco a atuação de Sálvio Medeiros, que, durante uma greve ocorrida em sua gestão, diante de muita pressão por parte do governo, teria colocado seu cargo à disposição. E, em seguida, endossou a opinião do ex-secretário sobre a impressão de que o governo parece não gostar da Receita – o que, segundo Delarue, seria uma antinomia. “A Receita é a mão que alimenta o governo”.

Ele ainda disse que é imperioso o apoio do secretário da RFB, Auditor-Fiscal Otacílio Cartaxo, à LOF, a exemplo do que aconteceu com a Lei Orgânica da Polícia Federal, que contou com apoio até mesmo do ministro da Justiça, e da Lei Orgânica do Fisco do Rio Grande do Sul, que foi gestada, inclusive, pelo secretário da Fazenda Estadual. “Isso é para ser aplaudido”.

Para o sindicalista, a Classe não deve se envergonhar de ser corporativa. Ele informou que se reunirá com o secretário da RFB para discutir alguns pontos não contemplados na minuta da LOF entregue por ele às entidades, especialmente em relação à autoridade fiscal.

Sobre o tema da manhã, Previdência Social, o presidente do Sindicato reafirmou sua convicção de que nenhum programa distribui renda como a Previdência, que alimenta diversos municípios e permite a sobrevivência de vários deles. Sobre o tão alardeado rombo da previdência, ele foi enfático: “O rombo é o desvio de recursos da seguridade para outros fins”.

O conselheiro seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), José Gomes de Britto Neto, presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB/SE, empenhou o apoio da Ordem à luta por um Fisco forte e independente. “A OAB de Sergipe se soma ao Fisco na luta pela aprovação da sua Lei Orgânica e elogia a iniciativa de debater leis para melhorar a reestruturação da Receita Federal no Brasil”.

A cobertura dos outros temas debatidos no seminário de Aracaju poderá ser conferida no site do Sindifisco Nacional durante esta segunda-feira (3/5).