Minuta deve ser concluída pela Fazenda em até 60 dias
Durante reunião na tarde desta sexta-feira (27/8), representantes do Sindifisco Nacional ouviram do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, a informação de que o órgão deve finalizar em até 60 dias a análise da minuta da LOF (Lei Orgânica do Fisco).
Na ocasião, o presidente do Sindifisco, Pedro Delarue, explicou a Nelson Machado e ao secretário-executivo adjunto, Francisco de Assis Leme, a importância da aprovação da Lei para a categoria e lembrou os pontos mais relevantes da proposta. Entre eles, o que trata da liberdade de convencimento na decisão de atos funcionais, que deverão ser orientados pelas limitações legais e pelos atos de caráter vinculante.
Outra prerrogativa prevista no texto e considerada de extrema relevância diz respeito às funções referentes à coordenação, ao planejamento e à supervisão de atividades próprias dos Auditores, definidas como privativas das autoridades fiscais. “Temos certa compreensão quanto à tramitação desse texto por conta do momento político. Mas gostaríamos de garantir a continuidade do processo para que, passadas as eleições, não percamos tempo”, disse Delarue.
Carteira funcional – Outro item da pauta foi o uso da carteira funcional, considerada pelo Sindicato como a única forma de identificação do Auditor-Fiscal para acesso a qualquer estabelecimento, seja ele público ou privado. Pedro Delarue entregou, na ocasião, um ofício em que cobra do Ministério da Fazenda um parecer sobre o andamento das discussões relativas à identificação de Auditores-Fiscais para o ingresso no prédio do Ministério da Fazenda, na Avenida Prestes Maia, em São Paulo.
Há alguns meses, eles foram impedidos de entrar no local de trabalho mediante a apresentação da carteira funcional. Nelson Machado respondeu que a comissão do governo que estuda o caso solicitou a representantes do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) a análise de viabilidade tecnológica de alguns procedimentos – entre eles, o de inclusão de chip na identidade funcional.
Estudo tributário – O presidente do Sindifisco aproveitou para solicitar um encontro com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, com o objetivo de entregar um estudo técnico elaborado pelo Sindicato acerca do sistema tributário brasileiro. O secretário se prontificou a incluir a demanda na agenda do ministro.
Além de Pedro Delarue, representaram o Sindifisco Nacional na reunião o 1º e o 2º vices-presidentes do Sindicato, Lupércio Machado Montenegro e Sérgio Aurélio Velozo Diniz, respectivamente.