Prazo para entrega de propostas termina no dia 30

A DEN (Diretoria Executava Nacional) lembra que o prazo para as DS (Delegacias Sindicais) realizarem Assembleias Locais termina na próxima sexta-feira (27/11), a fim de discutir e votar propostas modificativas para a minuta de LOF (Lei Orgânica do Fisco), aprovada no último CDS (Conselho de Delegados Sindicais).

As propostas apresentadas pelas DS deverão ser encaminhadas à DEN, impreterivelmente, até o dia 30 de novembro. Depois disso, serão sistematizadas, de modo a se definir uma nova versão de minuta, que será apreciada na reunião extraordinária do CDS, marcada para o período de 8 a 11 de dezembro, em Brasília. Ao final, o texto será submetido à avaliação da Classe em Assembleia Nacional.

Em reunião na última segunda-feira (23/11) com integrantes da DEN, o secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Otacílio Cartaxo, comprometeu-se a retomar as discussões sobre a LOF no âmbito da RFB. Na ocasião, Cartaxo ficou de marcar uma reunião, para o dia 3 ou 4 de dezembro, com as entidades representativas das carreiras do Fisco para que seja definida uma metodologia para o encaminhamento dos trabalhos de elaboração de um texto final da LOF.