LOF: compromisso com os Auditores e a Sociedade

Uma lei orgânica que fortaleça o cargo e a Receita Federal do Brasil; que estabeleça garantias e prerrogativas para o pleno exercício das atribuições da Classe; uma norma dos fiscos para a sociedade: essa é a reivindicação dos Auditores Fiscais!

Desde 2007, quando a Lei 11.457 a previu, em seu art. 50, a Classe aguarda a concretização do pleito. Na última Campanha Salarial, a LOF seguiu presente na pauta da categoria, e o compromisso do Governo em dar seguimento à minuta do projeto de lei ao Congresso Nacional, pactuado no acordo salarial, foi determinante para pôr fim ao movimento paredista em dezembro de 2012.

Quase um ano e meio após o compromisso assinado pelo Governo, muito pouco foi cumprido, o que vem causando indignação nos Auditores. A LOF é um dos itens que tem recebido atenção inadequada por parte do Executivo. Vale lembrar, no entanto, que a lei garantirá mais autonomia e independência à RFB (Receita Federal do Brasil), proporcionando maior justiça fiscal. Seria um ganho para a Administração, para a Classe, mas, principalmente, para a sociedade brasileira, já que a norma contribuirá para a construção de um país mais democrático e com melhor distribuição de riquezas.

A LOF é, portanto, um item da pauta da Classe que não pode ser esquecido. É preciso levantar essa bandeira e não medir esforços para que o Governo encaminhe a minuta, como foi prometido e acordado. Em todos os atos públicos e mobilizações, a Classe vai cobrar pela lei que é, notavelmente, um avanço para toda a sociedade. A DEN (Diretoria Executiva Nacional) continua pressionando a Administração e o Ministério da Fazenda para que um primeiro passo, que é o encaminhamento ao Ministério do Planejamento seja dado, e conclama todos os Auditores Fiscais para, juntos, construirmos o futuro.

A hora é agora!! Sem luta não há conquista!!!